{"data":[{"id_proposta":34854,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"23456650000141","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33250-006","ed_logradouro":"RUA DOUTOR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecimento e desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem e da coleta seletiva no município de Pedro Leopoldo/MG, mediante ações de infraestrutura física, modernização, capacitação e gestão de convênio.","ds_problema_proposta":"Estrutura física do galpão comprometida (piso, telhado, elétrica e hidráulica);Ausência de AVCB e de medidas de prevenção contra incêndios;Inexistência de refeitório, vestiários e área de convivência adequados;Equipamentos obsoletos e baixa produtividade;Falta de capacitação técnica e gerencial;Envio excessivo de resíduos recicláveis ao aterro sanitário;Custos elevados para o município com transporte e destinação de RSU.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto ASCAPEL SUSTENTÁVEL está integralmente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que institui o mecanismo de incentivo à indústria e à cadeia produtiva da reciclagem, e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamenta o apoio a projetos estruturantes e de inclusão social na reciclagem.Conforme o artigo 3º da Lei nº 14.260/2021, o projeto atende diretamente aos seguintes objetivos e diretrizes:Inciso I – Fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem por meio de investimentos em infraestrutura física, equipamentos e capacitação técnica;Inciso II – Promover a inclusão social e econômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis, ampliando sua renda e autonomia profissional;Inciso III – Apoiar o desenvolvimento de tecnologias e processos que aumentem a eficiência da triagem e da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos;Inciso IV – Fomentar a atuação de associações e cooperativas como agentes estratégicos da economia circular e da logística reversa;Inciso V – Contribuir para a redução do volume de resíduos destinados a aterros sanitários e para a mitigação dos impactos ambientais.O projeto também está em consonância com as diretrizes do Programa Minas Recicla, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG), que estimula a modernização de unidades de triagem, a regularização técnica e ambiental das associações de catadores e o apoio à coleta seletiva municipal.Assim, as ações do Projeto ASCAPEL SUSTENTÁVEL, que incluem a reforma e adequação da infraestrutura, a implantação de sistemas de segurança, a aquisição de equipamentos modernos e a capacitação das catadoras  que contribuem diretamente para o alcance das metas estaduais e federais de sustentabilidade, inclusão social e economia circular, fortalecendo Pedro Leopoldo como referência em gestão integrada de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O Projeto ASCAPEL SUSTENTÁVEL materializa uma parceria de interesse público recíproco entre a Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), e a ASCAPEL – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pedro Leopoldo, visando o fortalecimento da coleta seletiva e o desenvolvimento sustentável do município.O interesse da Prefeitura Municipal está na melhoria da eficiência da gestão de resíduos sólidos urbanos, com destaque para:- a redução do volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, diminuindo custos operacionais e impactos ambientais;- a ampliação da reciclagem e da valorização dos resíduos, em consonância com as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);- a regularização técnica e de segurança da unidade de triagem, garantindo a conformidade com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e com o Programa Minas Recicla;- e o cumprimento das metas de sustentabilidade previstas na Lei nº 14.260/2021, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem.Por sua vez, o interesse da ASCAPEL consiste em:- melhorar as condições de trabalho e segurança das catadoras;- aumentar a produtividade e a renda mediante a modernização dos equipamentos;- aperfeiçoar a gestão organizacional e colaborativa, elevando o nível de autonomia da associação;- e consolidar-se como referência regional em economia circular e inclusão social.A convergência desses objetivos resulta em benefícios diretos à população de Pedro Leopoldo, por meio de:- ruas e bairros mais limpos;- estímulo à separação domiciliar de resíduos recicláveis;- geração de trabalho e renda local;- e fortalecimento da educação ambiental e da economia solidária.Assim, o projeto expressa uma relação de cooperação técnica e social equilibrada, em que tanto o poder público quanto a associação parceira se comprometem com resultados concretos e mensuráveis, em conformidade com o art. 3º e o art. 8º da Lei nº 14.260/2021, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, e as diretrizes do Programa Minas Recicla.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-30T11:26:27.378000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do Projeto ASCAPEL SUSTENTÁVEL é composto por 12 catadoras de materiais recicláveis integrantes da ASCAPEL, Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pedro Leopoldo, que atuam diariamente na triagem, enfardamento e comercialização de recicláveis no município.Essas trabalhadoras representam um grupo social em situação de vulnerabilidade econômica e ambiental, cuja atuação é essencial para o funcionamento da coleta seletiva e da economia circular local. A melhoria das condições de trabalho, a capacitação técnica e a modernização da infraestrutura terão impacto direto na renda, na segurança e na valorização profissional dessas mulheres.O público-alvo indireto compreende:- a população total de Pedro Leopoldo, estimada em aproximadamente 63 mil habitantes, beneficiada pela melhoria da coleta seletiva, redução de resíduos enviados ao aterro sanitário e diminuição dos gastos municipais com transporte e destinação de resíduos sólidos;- os servidores da limpeza urbana e gestores públicos municipais, que terão acesso a um sistema mais eficiente de segregação e reaproveitamento de materiais;- e o setor comercial e industrial local, favorecido pelo fortalecimento da cadeia de reciclagem e pela disponibilidade de matéria-prima secundária de melhor qualidade.Dessa forma, o projeto atende simultaneamente a dimensões sociais, ambientais e econômicas, promovendo a inclusão produtiva de mulheres catadoras, o fortalecimento da economia circular e a sustentabilidade da gestão municipal de resíduos sólidos.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}