{"data":[{"id_proposta":34749,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12112822000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98575-000","ed_logradouro":"AVENIDA A","ed_numero":"719","ed_complemento":"FUNDOS","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302378,"nm_municipio_recebedor":"BOM PROGRESSO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade qualificar as ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas de saúde. Os recursos serão aplicados em ações voltadas ao cuidado contínuo de pacientes com doenças crônicas como insuficiências cardíacas e respiratórias, diabetes, hipertensão arterial, além de pacientes transplantados e oncológicos.A iniciativa visa melhorar a qualidade e a expectativa de vida dos usuários acompanhados pelas equipes de saúde, por meio do fortalecimento das práticas assistenciais, conforme previsto nas ações e serviços da proposta em questão.Importa destacar que, até a presente data, o município já investiu 28,38% da Receita Corrente Líquida em ações e serviços públicos de saúde, totalizando R$ 5.991.837,95. Ressalta-se ainda que, segundo dados do último Censo Demográfico, o município possui uma população de 2.096 habitantes, o que evidencia o esforço local em manter um padrão elevado de investimento por habitante na área da saúde.Dessa forma, a utilização deste recurso será fundamental para complementar e qualificar as estratégias já em curso, promovendo o cuidado integral à população com condições crônicas, conforme preconizado pelas diretrizes do SUS. Os recursos serão utilizados para a aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como insumos clínicos, materiais administrativos, produtos de limpeza e demais itens indispensáveis para o atendimento seguro e resolutivo aos usuários do sistema. Além disso, parte do recurso será empregada na contratação de serviços de pessoa jurídica, com foco no apoio à manutenção predial, pagamento de despesas relacionadas a atividade da atenção básica como: pagamento de água, luz, telefone e internet. Serviços de tecnologia da informação, além de capacitações e treinamentos voltados às equipes de saúde.A Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, prevenção de agravos e controle de doenças crônicas. Investir na estruturação e manutenção dos serviços neste nível de atenção é fundamental para ampliar o acesso, qualificar o cuidado e evitar","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":176553.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}