{"data":[{"id_proposta":34711,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11409458000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRUA","ed_cep":"98870-000","ed_logradouro":"RUA INDEPENDENCIA","ed_numero":"90","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4309001,"nm_municipio_recebedor":"GIRUÁ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pedido de emenda parlamentar tem como objetivo fortalecer a capacidade de atendimento do município na área da saúde, por meio da aquisição de passagens terrestres destinadas a viabilizar o deslocamento de pacientes para tratamentos de média e alta complexidade fora do domicílio, bem como o custeio de rateio referente à participação do município em consórcio público de saúde.A aquisição de passagens é essencial para garantir o acesso de pacientes aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que não são ofertados no município, assegurando o direito constitucional à saúde. Muitos pacientes enfrentam dificuldades socioeconômicas que impedem o deslocamento adequado para realizar procedimentos médicos, exames especializados, consultas ou tratamentos continuados, sendo a disponibilização dessas passagens um meio de assegurar equidade no acesso à saúde.Adicionalmente, o município é integrante de consórcio público intermunicipal de saúde, estrutura essa que permite a otimização de recursos, a ampliação da oferta de serviços e a regionalização do atendimento, conforme diretrizes do SUS. A destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para o pagamento da cota de rateio junto ao consórcio visa manter e ampliar a oferta de serviços especializados, promovendo a melhoria da assistência à população e a racionalização dos recursos públicos.Dessa forma, a presente solicitação de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de garantir o acesso pleno e equitativo aos serviços de saúde, fortalecer a atenção especializada e promover a cooperação federativa por meio do consorciamento público, em consonância com os princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}