{"data":[{"id_proposta":34668,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":". ContextualizaçãoO Município de Bonito de Santa Fé, inserido na 9ª Região de Saúde da Paraíba, possui cobertura integral das Equipes de Saúde da Família (ESF) e vem fortalecendo sua rede de Atenção Primária à Saúde, conforme as novas diretrizes do Cofinanciamento Federal da APS, que substituiu o modelo Previne Brasil, com foco em desempenho assistencial, equidade e territorialização das ações.Com território predominantemente rural e disperso, Bonito enfrenta desafios relacionados à acessibilidade da população às unidades de saúde, às coberturas vacinais oscilantes e à necessidade de ampliação da qualificação técnica das equipes multiprofissionais (eMulti).A análise situacional do município aponta como prioridades:Reforçar o cuidado integral à saúde da mulher, com foco em planejamento reprodutivo e rastreamento de agravos;Retomar coberturas vacinais e fortalecer a vigilância ativa;Qualificar o acompanhamento de pessoas com condições crônicas (hipertensão, diabetes e obesidade);Melhorar a integração da APS com a Rede Especializada, reduzindo perdas de seguimento.O plano de trabalho foi, portanto, desenhado para responder de forma realista e operacionalmente viável a essas demandas, considerando a estrutura e os recursos humanos já disponíveis na rede municipal.2. Descrição Técnica e Justificativa das Ações Financiadas2.1. Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ Capacitação de ProfissionaisNatureza da Despesa: 339037 ¿ Locação de Mão de ObraDescrição:Realização de capacitações e oficinas práticas voltadas às equipes de saúde (enfermeiros, médicos, técnicos e ACS), abordando:Planejamento reprodutivo e anticoncepção;Prevenção e rastreamento de câncer de colo de útero e mama;Manejo de agravos ginecológicos prevalentes e acolhimento humanizado da mulher.Justificativa Técnica:O município apresenta alta demanda por consultas e orientações em saúde da mulher, sendo necessária a atualização dos profissionais para garantir abordagem integral e qualificada, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM).As capacitações serão realizadas em parceria com a Gerência Regional de Saúde e profissionais convidados com experiência técnica comprovada, em formato de treinamento em serviço.O serviço será prestado de forma temporária e sob contrato de prestação de serviços técnicos, conforme ADPF 854/DF e art. 30 da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, sem caracterizar despesa de pessoal efetivo.2.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ Ações ItinerantesNatureza da Despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoDescrição:Aquisição de materiais e insumos (seringas, caixas térmicas, gelo reciclável, fichas de registro, EPIs, combustível para deslocamento e material educativo) para execução de ações de vacinação itinerante, com roteiros mensais nas comunidades rurais e áreas de difícil acesso.Justificativa Técnica:O relevo e a dispersão territorial de Bonito de Santa Fé dificultam o acesso às salas fixas de vacinação. As ações itinerantes fortalecem o princípio da equidade, ampliando o acesso da população a vacinas de rotina e de campanha.A iniciativa será articulada entre as Equipes de Saúde da Família e as eMulti, garantindo registros no SI-PNI e acompanhamento sistemático das coberturas vacinais.2.3. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Aquisição de Insumos e MateriaisNatureza da Despesa: 339032 ¿ Material de Distribuição GratuitaDescrição:Aquisição de insumos essenciais para o acompanhamento de usuários com condições crônicas (tiras reagentes de glicemia, lancetas, esfigmomanômetros, glicosímetros, seringas de insulina e materiais educativos).Justificativa Técnica:As doenças crônicas não transmissíveis são uma das principais causas de adoecimento e internações evitáveis em Bonito.A aquisição desses insumos permitirá o monitoramento regular e descentralizado dos pacientes nas unidades básicas, nas visitas domiciliares e nas ações das equipes","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}