{"data":[{"id_proposta":34656,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11913745000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATEI","ed_cep":"79720-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BERNADO DO SANTOS","ed_numero":"59","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5005103,"nm_municipio_recebedor":"JATEÍ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objetivo o Incremento das Ações Coletivas de Atenção Primária em Saúde (APS) no Município de Jateí/MS, visando fortalecer e ampliar as atividades de promoção, prevenção e educação em saúde voltadas à população urbana e rural.O município possui uma população estimada em 3.586 habitantes, distribuída entre a sede e comunidades rurais de difícil acesso, o que exige a constante qualificação das ações de atenção primária para garantir o acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde. Nesse contexto, o fortalecimento das atividades coletivas é essencial para a melhoria dos indicadores do programa Previne Brasil, da vigilância em saúde e da qualidade de vida da população local.Os recursos pleiteados, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), serão aplicados exclusivamente em ações e serviços pertencentes ao escopo da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Cumpre ressaltar que não haverá utilização dos recursos para investimentos de capital, tais como obras de construção, ampliação ou reforma de Unidades Básicas de Saúde, nem para aquisição de equipamentos ou materiais permanentes. Todo o montante solicitado destina-se a despesas de custeio, diretamente relacionadas à execução das ações e serviços típicos da APS.Detalhamento das informações1. Quais ações serão custeadas com os recursosOs recursos serão destinados à execução de ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde, voltadas à melhoria da atenção pré-natal, ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e ao fortalecimento do cuidado das pessoas com DCNT.Entre as principais ações previstas estão:¿\tRealização de grupos educativos para gestantes e puérperas;¿\tCapacitação das equipes de saúde para qualificação do pré-natal e puericultura;¿\tCampanhas de orientação à comunidade sobre sinais de risco na gestação e cuidados no primeiro ano de vida;¿\tAções de rastreamento, monitoramento e acompanhamento de pessoas com hipertensão e diabetes;¿\tVisitas domiciliares para acompanhamento de gestantes de risco e usuários com doenças crônicas.2. Quais materiais de consumo serão adquiridos (quando for o caso)Os materiais de consumo a serem adquiridos incluem:¿\tFitas reagentes para glicemia capilar, lancetas e tiras de teste;¿\tLuvas de procedimento, álcool 70%, algodão e gazes;¿\tMateriais educativos impressos (folders, cartazes, manuais de orientação);¿\tKits de apoio para atividades em grupo (papel, canetas, pastas, marcadores);¿\tTestes rápidos para triagem de gestantes e puérperas (sífilis, HIV e hepatites).(Ressalta-se que não se trata de aquisição de materiais permanentes.)3. Por que essas ações são consideradas prioritáriasEssas ações são prioritárias em virtude da necessidade de reduzir os indicadores de mortalidade materna e infantil e de melhorar o controle das DCNT, que representam causas importantes de morbimortalidade no território municipal.Além disso, visam fortalecer o cuidado contínuo e integral, assegurando o acompanhamento das gestantes, puérperas, crianças e pessoas com condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.4. De que forma essas ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS)As ações propostas estão alinhadas às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) de 2025, especialmente nos eixos:¿\tAtenção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, que visa qualificar o pré-natal, reduzir óbitos evitáveis e ampliar o acesso à puericultura;¿\tAtenção às Condições Crônicas, que estabelece metas para o controle e acompanhamento de pessoas com hipertensão e diabetes na APS.5. Qual o resultado esperado com essa aplicaçãoEspera-se, com a execução dessas ações:¿\tA redução da mortalidade materna e infantil evitável;¿\tA melhoria nos indicadores de pré-natal e puericultura;¿\tO aumento da cobertura de acomp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}