{"data":[{"id_proposta":34641,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12899273000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUACUI","ed_cep":"39784-000","ed_logradouro":"RUA ZINHA MADEIRA","ed_numero":"17","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3164100,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por ordenar a rede de atenção e coordenar o cuidado, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990 e pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, do Ministério da Saúde.Garantir maior acesso da população às ações e serviços de saúde, reduzir iniquidades e promover a integralidade do cuidado. A ampliação da cobertura populacional da APS permitirá:Aumentar o número de cidadãos acompanhados por equipes multiprofissionais de Saúde da Família e Atenção Primária, com fortalecimento do vínculo entre usuários e serviços;Qualificar a oferta de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde, alinhadas às necessidades do território;Favorecer a detecção precoce de agravos e a continuidade do cuidado, contribuindo para a redução de internações hospitalares sensíveis à APS;1. Ações que serão custeadas com os recursosOs recursos previstos neste Plano de Trabalho serão aplicados nas seguintes ações:Fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado integral, mediante realização de campanhas educativas, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários e ampliação da oferta de atendimentos programados.2. Motivo pelo qual essas ações são prioritáriasEssas ações são consideradas prioritárias tendo em vista:A necessidade de aperfeiçoar o desempenho dos indicadores de saúde, sobretudo os relacionados à cobertura de acompanhamento de condições crônicas e às metas do Previne Brasil.3. Alinhamento às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PASAs ações propostas estão alinhadas às diretrizes do Plano de Ação da Saúde (PAS), notadamente às metas de:Ampliar a cobertura populacional da APS para o percentual previsto no plano municipal;Garantir acesso equitativo e integral à população, conforme os princípios da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB);Fortalecer a capacidade resolutiva das equipes, com foco na prevenção, promoção e coordenação do cuidado.4. Resultados esperados com a aplicação dos recursosCom a execução deste plano, espera-se:Elevação do percentual de cobertura populacional estimada pela APS;Maior satisfação dos usuários e redução da demanda reprimida nos serviços da rede básica;Integração das ações de saúde no território, com fortalecimento do vínculo entre equipes e comunidades.Assim, a execução do presente plano de trabalho se justifica pela relevância estratégica de expandir a cobertura da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior acesso, equidade e resolutividade, com impactos positivos na saúde e qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}