{"data":[{"id_proposta":34622,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13164548000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO","ed_cep":"39703-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO LEAL","ed_numero":"135","ed_complemento":"APT: 201;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3112059,"nm_municipio_recebedor":"CANTAGALO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atualmente o municipio enfrenta limitações na aquisição e distribuição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o acompanhamento e controle de doenças crônicas e outras condições de saúde no âmbito da Atenção Básica. A escassez desses insumos e materiais compromete a continuidade do tratamento dos usuários do SUS, especialmente os mais vulneráveis, impactando diretamente na qualidade de vida da população e na efetividade do cuidado primário.Diante desse cenário, a presente proposta de indicação de emenda parlamentar tem como objetivo ampliar a oferta de insumos e materiais de distribuição gratuita, fortalecendo a estrutura da Atenção Básica no município. O investimento permitirá o abastecimento adequado e a garantia da assistência á população, assegurando o acesso regular aos insumos necessários para o tratamento de hipertensão, diabetes, asma, entre outras condições prevalentes.A ação contribuirá significativamente para a promoção da saúde, prevenção de agravos e redução da demanda por atendimentos de média e alta complexidade, fortalecendo a rede de atenção à saúde no município.CNES a ser Beneficiado 2102269, 3260119, 2775255, 5463769,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}