{"data":[{"id_proposta":34601,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11922843000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA","ed_cep":"63300-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR MECENO","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307502,"nm_municipio_recebedor":"LAVRAS DA MANGABEIRA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização do referido recurso visa garantir o transporte seguro, humanizado e eficaz de pacientes residentes no município que necessitam de atendimento no proprio município ou fora dele, assegurando a continuidade do cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com acompanhamento da equipe da APS, quando necessário.A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS e é responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários. Em muitos casos, os pacientes necessitam ser encaminhados para serviços especializados fora do município, tornando o apoio logístico fundamental para viabilizar o acesso e continuidade do cuidado.Muitos pacientes, como os que se encontram em tratamento de oncologia, hemodiálise, consultas especializadas ou procedimentos hospitalares, enfrentam dificuldades de deslocamento, seja por motivos físicos, sociais ou econômicos. A presença de um acompanhante ou de um profissional da APS em determinadas situações é fundamental para:Garantir a segurança e orientação durante o deslocamento;Reforçar informações sobre o histórico clínico do paciente junto à equipe receptora;Apoiar pacientes em situação de vulnerabilidade.Itens de Apoio Logístico Custeados com o RecursoCombustível para veículos da frota municipal utilizados na APS e para o transporte intermunicipal;Manutenção preventiva e corretiva dos veículos de transporte sanitário;Contratação de serviço terceirizado de transporte (ambulâncias, vans, veiculo para transporte de equipes, etc.), quando a frota municipal for insuficiente;Critérios para AcompanhamentoAvaliação clínica pela equipe da APS sobre a necessidade de acompanhante;Priorização de pacientes em situação de vulnerabilidade social;Avaliação do tipo de procedimento a ser realizado (exames invasivos, procedimentos cirúrgicos, etc.).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}