{"data":[{"id_proposta":34578,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"02008888000134","nm_ente_recebedor":"METALSUL TRANSPORTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA","ed_cep":"77818-832","ed_logradouro":"RUA AQUARELA MUSICAL","ed_numero":"153","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARQUE SONHOS DOURADOS","cd_ibge_recebedor":1702109,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÍNA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O objeto da proposta do projeto “Araguaína Recicla” consiste na aquisição e instalação de um conjunto de equipamentos e veículos para viabilizar e expandir a cadeia de reciclagem de materiais recicláveis ​​na cidade de Araguaína, Tocantins, com impacto regional direto sobre o eixo MATOPIBA, abrangendo municípios nos estados de Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia e Pará.​A presente proposta foi desenvolvida como resposta às dificuldades diretas enfrentadas por comunidades, empresas, cooperativas, associações e catadores locais, que lidam de forma recorrente com a falta de infraestrutura para coleta, triagem, beneficiamento e transferência de resíduos sólidos. Tal deficiência resulta em grandes volumes de recicláveis, como plásticos, metais, papel, vidro e eletrônicos, sendo descartados inadequadamente em vias públicas, terrenos baldios ou submetidos a queima ilegal e aterros irregulares, agravando os impactos socioambientais regionais.​ \tDiante desse contexto, o projeto prevê a aquisição de veículos especializados como caminhões equipados com roll on roll off e múltiplos módulos operacionais, incluindo reboque julieta, caçambas de grande capacidade, poliguindaste duplo, prensa de sucatas e garra hidráulica Essa infraestrutura possibilitará a ampliação da capacidade de coleta e processamento dos materiais de 400 para 800 toneladas por mês, beneficiando diretamente os trabalhadores da cadeia de reciclagem, catadores autônomos, cooperados, associados, fornecedores e a comunidade local.​ \tAinda assim, o projeto atende integralmente ao artigo 3º da Lei nº 14.260/2021, promovendo a modernização tecnológica, a inclusão social e a geração de renda ao fortalecer o segmento da reciclagem com impactos significativos na valorização dos materiais, na regularização dos empreendimentos, e no estímulo à rede de comércio local. A iniciativa busca fomentar a economia circular regional, promover a ampliação da coleta seletiva e potencializar o alcance das metas ambientais do município e da região.","ds_problema_proposta":"A proposta \"Araguaína Recicla\" surge como resposta a uma realidade complexa e multidimensional que caracteriza a região do MATOPIBA, onde se insere o município de Araguaína. Essa região estratégica, formada por partes dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, abrange 337 municípios em 31 microrregiões geográficas, totalizando aproximadamente 73 milhões de hectares. Segundo dados do IBGE, a região possui 5,9 milhões de habitantes, sendo 3,9 milhões urbanos e 2 milhões rurais, com características territoriais que impõem desafios específicos para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, especialmente no setor de reciclagem.O território do MATOPIBA está inserido predominantemente no bioma Cerrado, cobrindo 91% da área (66,5 milhões de hectares), com remanescentes dos biomas Amazônia (7,3%) e Caatinga (1,7%). Essa configuração territorial única, aliada às condições climáticas de transição entre o tropical semiúmido e semiárido, cria desafios específicos para o estabelecimento de infraestrutura adequada para reciclagem, particularmente considerando as grandes distâncias entre os centros urbanos e a necessidade de soluções logísticas robustas para atender a população dispersa. Neste contexto territorial, os problemas enfrentados pela cadeia de reciclagem local encontram respaldo nas diretrizes condicionais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que estabelece objetivos claros para a proteção da saúde pública e qualidade ambiental. A realidade observada na região revela um cenário que contraria esses princípios, com volume estimado de 400 toneladas de materiais recicláveis deixando de ser processados de maneira correta.A Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024, surge como instrumento fundamental para enfrentar essas deficiências estruturais, estabelecendo incentivos fiscais para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem e fomentem o uso de matérias-primas e insumos de materiais reciclados. O projeto \"Araguaína Recicla\" alinha-se integralmente com seus objetivos, particularmente quanto à aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva, beneficiamento e reciclagem de materiais, conforme previsto na legislação correspondente. A recente aprovação da Circular de Política Nacional de Economia (PNEC) pela Câmara dos Deputados reforça a importância estratégica de iniciativas como essa. A economia circular, definida como sistema econômico que mantém fluxo circular de recursos finitos por meio da redução de resíduos, circulação de produtos e materiais e regeneração ambiental, encontra no projeto uma aplicação prática de seus princípios fundamentais. A Estratégia Nacional de Economia Circular (Decreto nº 12.082/2024) estabelece diretrizes claras para a transição do modelo linear para circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis que transformam a economia regional.A questão dos catadores independentes assume dimensão crítica e estratégica no projeto. Aproximadamente 50 catadores independentes em Araguaína constituem rede essencial de fornecedores para a operação, com potencial de expansão para mais de 100 colaboradores autônomos. Esta iniciativa transforma realidade nacional preocupante: o Brasil possui entre 210 mil e 1 milhão de catadores independentes, 70% com renda mensal abaixo de R$1.100,00 e 67,7% sem benefícios governamentais, estando presentes em 73,7% dos municípios brasileiros. A proposta é que estes trabalhadores, historicamente marginalizados com renda média de R$2.200,00 mensais, tenham acesso a frequência de coleta ampliada e quantidade aumentada de material, resultando em melhoria substancial para R$3.700,00 mensais. O projeto beneficiará cerca de 40 pessoas diretamente e aproximadamente 60 famílias, promovendo inclusão socioeconômica em comunidades vulneráveis.O impacto positivo se estende às cooperativas locais, assentamentos rurais e comunidades quilombolas como Dona Jucelina, Cocalinho, Carrapiché, Ciríaco, Praiachata, Grotão, Pé do Morro, Projeto da Baviera e Ilha São Vicente, que se beneficiarão diretamente da expansão da capacidade de processamento de materiais recicláveis na região. Esses assentamentos e comunidades com acesso limitado a oportunidades econômicas sustentáveis encontrarão inclusão produtiva e geração de renda complementar, alinhando-se aos princípios de responsabilidade compartilhada e inclusão social preconizados pela PNRS. A implementação do projeto \"Araguaína Recicla\" representa resposta integrada e fundamentada aos desafios territoriais, sociais e ambientais da região do MATOPIBA, oferecendo soluções tecnológicas adequadas para problemas estruturais. O projeto não apenas atende às diretrizes legais vigentes, mas promove a transição efetiva para modelo de economia circular regional, consolidando-se como iniciativa estratégica para o desenvolvimento sustentável do território com responsabilidade","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto \"Araguaína Recicla\" fundamenta-se e se alinha integralmente aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), que visa fomentar projetos que impulsionem a economia circular, reduzam a geração de resíduos, ampliem o uso de materiais recicláveis e contributem para sustentabilidade e inclusão social. A proposta aborda desafios operacionais, logísticos e ambientais da região do MATOPIBA, especialmente Araguaína, oferecendo soluções tecnológicas que envolvem as questões econômicas e ambientais do território.Dentre os principais desafios na região estão os altos custos logísticos em função das grandes distâncias que abrangem 28 municípios em cinco estados (Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia e Pará). Também se destaca a falta de engajamento da população com a reciclagem e o meio ambiente, acarretando baixa produtividade e subaproveitamento dos recursos. Atualmente, a capacidade processa apenas 400 toneladas mensais, e a não captação regular adiciona mais 400 toneladas a custos fixos diluídos, tornando o processo economicamente insustentável e crítico ambientalmente.O projeto, financiado pela referida lei, propõe a aquisição de veículos e equipamentos especializados para coleta seletiva, beneficiamento e reciclagem: dois caminhões (VW 30 320 8x2 e VW 17 210 TOCO) e diversos equipamentos como \"roll on roll off\", poliguindaste duplo, garra sucateira e caçambas de grande capacidade. Essa infraestrutura permite duplicar o volume processado com a mesma equipe, reduzindo custos operacionais por tonelada e convertendo limitações estruturais em oportunidades de crescimento sustentável.Além disso, o projeto fortalece redes de comercialização e cadeias produtivas por meio de parcerias com associações e cooperativas locais que fornecem material para rastreamento e seleção. Cooperativas, assentamentos rurais e comunidades quilombolas coletam materiais nas cidades próximas, e com infraestrutura ampliada conseguem agregar maior valor aos recicláveis, reduzindo rejeitos e atendendo ao mercado industrial.Para a capacitação, o projeto prevê treinamentos técnicos ministrados pelos fabricantes dos equipamentos, capacitando inicialmente 6 trabalhadores, com expansão prevista conforme crescimento operacional. Essa qualificação transforma a deficiência de conhecimento em vantagem competitiva, oferecendo conhecimento especializado.De acordo com a PNRS, o projeto opera nos princípios de responsabilidade compartilhada, hierarquia de gestão (não geração, redução, reutilização, reciclagem) e inclusão social dos catadores, reduzindo o volume de resíduos descartados inadequadamente e mitigando contaminação ambiental.O alinhamento com a Estratégia Nacional de Economia Circular (instituída pelo Decreto nº 12.082/2024) amplia a relevância estratégica, promovendo eliminação da poluição, manutenção do valor dos materiais, regeneração ambiental, redução da dependência de recursos naturais e transição justa, inclusiva e equitativa que aborda disparidades socioeconômicas. O projeto exemplifica essas diretrizes ao processar volumes crescentes de recicláveis, preservar valor material, regenerar o ambiente e promover inclusão ativa de catadores, cooperativas e comunidades tradicionais na cadeia produtiva.Assim, \"Araguaína Recicla\" não é apenas a aquisição de equipamentos, mas um instrumento de transformação territorial que responde aos desafios operacionais (custo logístico, capacidade limitada), sociais (mão de obra escassa, falta de conhecimento) e ambientais (descarte inadequado, passivo ambiental). Com apoio nas leis vigentes, fortalece cooperativas e associações, integra catadores autônomos, amplia a economia em assentamentos e comunidades quilombolas, e se consolida como modelo replicável de economia circular e desenvolvimento sustentável com inclusão social para o MATOPIBA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto \"Araguaína Recicla\" estabelece complementaridade estratégica entre diversos stakeholders, cada um com interesses convergentes que conferem legitimidade e visão à iniciativa. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) avança na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, fortalece a economia circular e amplia ações de sustentabilidade por meio dos incentivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, o projeto oferece solução prática e mensurável para esses objetivos.O MMA incentiva iniciativas para ampliar reutilização e reciclagem, incluir socialmente cooperativas e catadores independentes nas cadeias produtivas, reduzir resíduos e minimizar poluição ambiental, além de fortalecer participação de trabalhadores marginalizados. A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 exige que os projetos atendam pelo menos uma de oito metas estratégicas; \"Araguaína Recicla\" aborda várias: capacitação técnica, ampliação da infraestrutura, aquisição de equipamentos e veículos, organização de redes de comercialização, fortalecimento dos catadores independentes e operações que agregam valor à reciclagem.O projeto amplia processamento de recicláveis de 400 para 800 toneladas mensais, permitindo escoamento de resíduos acumulados nas cooperativas locais (AREST e ANEAMA), criando novos mercados. A proposta, com dois caminhões especializados e múltiplos equipamentos (roll on roll off, poliguindaste duplo, garra sucateira, caçambas de grande capacidade), transforma limitações estruturais em oportunidades sustentáveis, contribuindo para prioridades do MMA: maior recuperação de materiais recicláveis, redução de resíduos, diminuição de descarte inadequado e operacionalização da responsabilidade compartilhada da PNRS.A Metalsul, proponente, depende dos incentivos da Lei nº 14.260/2021 e regulamentos para expansão tecnológica, capacitação e fortalecimento das cooperativas. O Decreto nº 12.106/2024 e a Portaria nº 1.250/2024 fornecem respaldo legal, financeiro e institucional para superar limitações como alto custo logístico, escassez de mão de obra e falta de conhecimento técnico, ampliando impacto socioambiental.Cooperativas locais, assentamentos rurais e comunidades quilombolas beneficiam-se da infraestrutura ampliada, que viabiliza agregação de valor aos materiais coletados. Essa relação é vantajosa: o projeto acessa volumes crescentes de materiais e as instituições ganham maiores salários, frequência de coleta e acesso a mercados formais.Cinquenta catadores autônomos distribuídos em Araguaína e região, com potencial para expandir para mais de 50 novos pontos, têm transformação significativa em condições e renda. A maior frequência e volume de coleta aumentam sua renda e fortalecem a rede de fornecedores. Isso exemplifica a diretriz da Lei de Incentivo à Reciclagem para fortalecer a participação dos catadores nas cadeias produtivas.Aproximadamente 40 trabalhadores diretos e indiretamente 60 famílias beneficiam-se com 20 novas vagas, capacitação técnica pelos fabricantes e ambiente seguro e qualificado, aumentando eficiência e produtividade (de 16 para 18 toneladas por pessoa/mês).A maior capacidade e qualidade no processamento favorecem empresas industriais que usam matérias-primas recicladas, alinhadas às diretrizes de economia circular.Assim, o MMA, Metalsul, cooperativas, catadores, trabalhadores, setor industrial e comunidades formam uma rede de interesses recíprocos. O MMA avança políticas públicas; a Metalsul expande operações; cooperativas e catadores acessam renda e mercado; trabalhadores ganham qualificação; indústrias ampliam suprimentos reciclados; o MATOPIBA avança sua economia circular. Essa convergência consolida \"Araguaína Recicla\" como projeto estratégico, alinhado à Lei de Incentivo à Reciclagem, PNRS, e à Estratégia Nacional de Economia Circular.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-31T16:23:49.436000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"\tO projeto \"Araguaína Recicla\" está estruturado para impactar múltiplos segmentos da população do MATOPIBA, especialmente Araguaína e municípios dos estados de Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia e Pará. Abrange trabalhadores diretos, indiretos, catadores independentes, cooperativas e comunidades, refletindo a complexidade social da região. Atualmente, 25 pessoas atuam na Metalsul Transporte e Comércio de Sucatas Ltda, com idade entre 18 e 65 anos. A escolaridade é variada: 60% ensino fundamental, 25% ensino médio e 15% ensino superior. Eles adquiriram experiência e treinamento prático na empresa. Com o projeto, serão criados cerca de 20 novos empregos e 6 funcionários receberão capacitação para operar novos equipamentos. Cerca de 50 catadores autônomos distribuídos por Araguaína e região são público-alvo crucial, pois passarão da economia isolada para integrar uma rede estruturada de coleta e comercialização. O projeto beneficia diretamente cooperativas locais que enfrentam dificuldade na venda de produtos reciclados. Com infraestrutura ampliada, agregam valor ao material e ampliam o acesso ao mercado formal. Assentamentos rurais e comunidades quilombolas serão integrados à rede, promovendo inclusão econômica e preservação histórica. Aproximadamente 40 pessoas terão benefício direto, incluindo contratados, catadores integrados e cooperados em triagem. Indiretamente, 60 famílias terão aumento na renda, com efeito multiplicador social. A população urbana de 28 municípios será beneficiada indiretamente com maior reciclagem e menos descartes irregulares, reduzindo a contaminação ambiental e promovendo saúde pública. Clientes atuais como Forteligas, Copel, Sinobras, BWR e outros terão acesso a maior volume e qualidade de recicláveis, impulsionando a economia circular regional. O \"Araguaína Recicla\", apoiado por leis robustas como a Lei de Incentivo à Reciclagem e a PNRS, cria oportunidades econômicas e sociais para diversos atores, desde trabalhadores com ensino fundamental a empresários, catadores independentes e comunidades tradicionais, promovendo equidade, sustentabilidade e desenvolvimento humano no território do MATOPIBA.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}