{"data":[{"id_proposta":34547,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"42319552000107","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES BENEFICENTE OLIVEIRA","ed_cep":"88106-785","ed_logradouro":"RUA PEDRO PAULO DE ABREU","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FORQUILHINHAS","cd_ibge_recebedor":4216602,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto da Cooperativa Oliveira, intitulado “Revaloriza: Reciclagem e Renda”, tem por finalidade a aquisição de dois equipamentos industriais essenciais para o aprimoramento dos processos de triagem, movimentação e beneficiamento de materiais recicláveis, fortalecendo a capacidade operacional e a sustentabilidade da cooperativa, 1 Guindaste Hidráulico Sucateiro HFORT 7700LI traseiro, para coleta de sucata metálica e 1 Tesoura Sucateira Automática 1200mm x 1400mm, para corte e prensa dos materiais. Esta iniciativa atende à Meta V da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O projeto busca estruturar a gestão eficiente e integrada dos resíduos sólidos urbanos, ampliando significativamente a capacidade de processamento para alcançar mais de 500 toneladas mensais. Essa melhoria impulsiona a produtividade operacional, a sustentabilidade ambiental, a geração de renda e capacitação para os cooperados envolvidos.O projeto está em consonância à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei nº 12.305/2010), à legislação setorial e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), destacando especialmente os ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis). A iniciativa concede ganhos ambientais e sociais através da destinação correta dos resíduos, além de estimular geração de renda para as 17 famílias em situação de vulnerabilidade que colaboram com a cooperativa, além da qualificação para os cooperados, melhorando indicadores socioeconômicos locais e regionais.​","ds_problema_proposta":"Atualmente, a Cooperativa Oliveira enfrenta entraves operacionais causados pela insuficiência de equipamentos modernos, o que limita drasticamente a produtividade e a capacidade de triagem dos materiais coletados. A cidade de São José/SC enfrenta sérios problemas com descarte irregular, e o recolhimento de recicláveis não chega a 5%. A falta de maquinário adequado resulta em lentidão para beneficiar a matéria-prima (material prensado e cortado), redução do volume processado mensal, dificultando o aumento de coleta de materiais, e impactando diretamente na renda dos 15 trabalhadores, cuja maioria reside em comunidades de baixa renda e depende da reciclagem como única fonte de subsistência.Do ponto de vista ambiental e social, a ausência desses equipamentos acarreta aumento de rejeitos, redução da coleta seletiva e intensificação de impactos negativos sobre áreas urbanas, agravando indicadores como poluição, degradação do espaço urbano e desvalorização ambiental. A cooperativa tem como meta saltar de 400 toneladas para mais de 500 toneladas de resíduos mensais processados, reduzir a quantidade de rejeitos em aproximadamente 30% e criar 10 novos postos de trabalho.O projeto responde à demanda prioritária de modernização das operações, trazendo inovação tecnológica à cadeia local de reciclagem, garantindo maior eficiência, sustentabilidade e inclusão dos beneficiados.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Revaloriza: Reciclagem e Renda está plenamente alinhado aos objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. A iniciativa contempla diretamente as metas previstas no artigo 3º da Lei, especialmente no que concerne à implantação e adaptação de infraestrutura física de cooperativas e associações de catadores, à aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva e beneficiamento de materiais, ao fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem, e à organização de redes de comercialização integradas por empreendimentos solidários.​ \tOs objetivos centrais do projeto convergem com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que estabelece a ordem de prioridade para o gerenciamento de resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Ao modernizar a infraestrutura da cooperativa e ampliar sua capacidade de processamento, o projeto contribui diretamente para aumentar os índices de reciclagem no Brasil, atualmente em apenas 4% dos resíduos sólidos urbanos, e reduzir a pressão sobre aterros sanitários e lixões.​ Visto que a cooperativa trabalha com um volume interessante de plástico, papel, vidro, metal e resíduo eletrônico.A proposta também atende aos princípios fundamentais da PNRS, especialmente no tocante à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à promoção da inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis, e ao estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. A capacitação técnica, a formalização dos empreendimentos solidários e a articulação em redes de comercialização previstos no projeto materializam instrumentos econômicos e sociais recomendados pela política nacional.​ \tNo âmbito do Plano Nacional de Economia Circular 2025-2034, o projeto executa ações práticas que viabilizem a transição de um modelo linear para um modelo circular de gestão de recursos, promovendo a regeneração de materiais, a redução da extração de matérias-primas virgens e a diminuição de emissões de gases de efeito estufa. A inclusão produtiva de populações vulneráveis e o fortalecimento da cadeia de valor da reciclagem, previstos no Plano, encontram expressão concreta nas atividades propostas, que integram desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.​As ações de capacitação, formação e assessoria técnica aos cooperados, curso de operador de máquinas pesadas e curso de operador de garra sucateira,  previstas como componentes do projeto,  atendem diretamente ao inciso I do artigo 3º da Lei nº 14.260/2021, promovendo intercâmbios e fortalecimento das competências técnicas e gerenciais dos trabalhadores da reciclagem. A incubação de empreendimentos sociais solidários e o desenvolvimento de tecnologias que agreguem valor ao trabalho de coleta, contemplados nos incisos II e VIII da mesma Lei, também se refletem nas estratégias de estruturação da cooperativa e na implantação de processos mais eficientes e rentáveis.​Por fim, o projeto responde aos objetivos da PNRS de estimular a articulação interfederativa e a cooperação entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada na implementação de políticas de gestão de resíduos. Ao viabilizar recursos provenientes de renúncia fiscal e convertê-los em resultados socioambientais mensuráveis, a iniciativa demonstra a efetividade dos mecanismos de incentivo previstos na legislação, fortalece o papel institucional do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e contribui para posicionar o Brasil como referência internacional em economia circular e inclusão social na cadeia produtiva da reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Revaloriza: Reciclagem e Renda apresenta uma convergência estratégica de interesses entre a entidade proponente e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), configurando uma parceria mutuamente benéfica que atende simultaneamente às necessidades operacionais da cooperativa e às metas institucionais da política nacional de gestão de resíduos.​ \tPara a entidade proponente, o interesse reside na superação de desafios estruturais que historicamente limitam a atuação das cooperativas de catadores no Brasil. A infraestrutura precária, a ausência de equipamentos adequados para triagem e beneficiamento de materiais, e a falta de capacitação técnica e gerencial comprometem a produtividade, a renda dos cooperados e a competitividade no mercado de recicláveis. O projeto viabiliza a modernização tecnológica, a ampliação da capacidade operacional, a diversificação de materiais processados e o fortalecimento da gestão cooperativa, promovendo a autonomia financeira e a dignificação do trabalho dos catadores. Além disso, a regularização do empreendimento e a inserção em redes de comercialização expandem as oportunidades de negócio e garantem sustentabilidade de longo prazo para a cooperativa.​ \tPara o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o interesse manifesta-se na concretização de objetivos estratégicos estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e pelo Plano Nacional de Economia Circular 2025-2034. O projeto materializa as diretrizes de fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, promove a inclusão social de populações vulneráveis, aumenta os índices de reciclagem no país e reduz a pressão sobre aterros sanitários. Ao viabilizar a aplicação efetiva dos recursos de renúncia fiscal em resultados socioambientais mensuráveis, a iniciativa demonstra a eficácia do mecanismo de incentivo, fortalece a imagem institucional do MMA e contribui para posicionar o Brasil como referência internacional em economia circular e gestão sustentável de resíduos.​​A reciprocidade de interesses se evidencia na complementaridade entre as necessidades da proponente e os objetivos do MMA. Enquanto a cooperativa necessita de recursos, tecnologia e capacitação para ampliar sua atuação e transformar a realidade de seus cooperados, o Ministério busca projetos concretos que executem as políticas públicas de reciclagem, gerem impactos socioambientais positivos e demonstrem a viabilidade da economia circular no Brasil. O projeto atende simultaneamente a ambas as demandas, criando um ciclo virtuoso onde o fortalecimento da cooperativa contribui diretamente para o cumprimento das metas nacionais de sustentabilidade, inclusão social e gestão responsável de resíduos.​Esta convergência assegura que os recursos investidos produzam benefícios múltiplos e duradouros: para a cooperativa, representa crescimento operacional, geração de renda e melhoria da qualidade de vida; para o MMA, significa avanço concreto nas políticas ambientais, redução de externalidades negativas e fortalecimento da transição justa prevista na estratégia nacional de economia circular. A parceria estabelecida por meio deste projeto transcende uma simples relação de financiamento, constituindo-se em um alinhamento estratégico de propósitos que beneficia não apenas as partes envolvidas, mas a sociedade como um todo, ao promover cidades mais limpas, empregos dignos e uso eficiente dos recursos naturais.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Em Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-30T11:36:30.563000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto Revaloriza: Reciclagem e Renda beneficiará diretamente 17 famílias de trabalhadores de baixa renda, residentes em regiões vulneráveis de São José/SC, cuja vida depende dos ganhos advindos da reciclagem de resíduos sólidos. O impacto indireto se estende a seus familiares, comércios regionais e à própria comunidade, contribuindo para a limpeza urbana, aumento da taxa de reciclagem do município e criando oportunidades de inclusão produtiva e social.​Os beneficiários diretos apresentam perfil de adultos, a maioria sem escolaridade formal, ativamente engajados na triagem e beneficiamento de sucata. Com a expansão da capacidade operacional e a aquisição dos equipamentos, estima-se a criação de 10 novos postos de trabalho, além de oportunidades de formação técnica para operação das máquinas e elevação da renda média dos trabalhadores em até 50%.​O projeto agrega valor à cidade, reduz custos operacionais para o poder público local e contribui para indicadores de saúde pública, qualidade de vida, geração de renda e inclusão social sustentável, alinhando-se às metas dos ODS e das políticas municipais e federais de reciclagem.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}