{"data":[{"id_proposta":34528,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"27250267000193","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTAVEIS E TECNOLOGICOS DA AMAZONIA","ed_cep":"68515-000","ed_logradouro":"RUA ARARA","ed_numero":"689","ed_complemento":"QUADRA92 LOTE PARQUE DO CARAJAS II","ed_bairro":"PARQUE DOS CARAJAS","cd_ibge_recebedor":1505536,"nm_municipio_recebedor":"PARAUAPEBAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implementar e fortalecer a iniciativa Estação Preço de Fábrica, promovendo a estruturação da cadeia produtiva da reciclagem, a valorização e a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras e a ampliação da recuperação e comercialização de materiais recicláveis, com foco na garantia de remuneração justa pelos materiais coletados, por meio de preços mais justos e mecanismos transparentes e periódicos de pagamento, contribuindo para a geração de renda, o trabalho digno e o fortalecimento da economia circular.","ds_problema_proposta":"Baixo Índice de Reciclagem Efetiva:De acordo com o SNIS 2023, o Maranhão possui índice de reciclagem inferior a 4%, e em São Luís menos de 5% dos resíduos sólidos são reaproveitados, apesar da alta taxa de coleta regular.Informalidade e Baixa Renda dos Catadores:A capital possui um número expressivo de catadores que atuam em condições precárias, sem equipamentos adequados, apoio técnico ou renda estável.Falta de Estrutura Integrada de Triagem:As cooperativas existentes operam de forma descentralizada e com equipamentos defasados, o que dificulta a triagem eficiente e o enfardamento em escala.Ausência de Rastreabilidade e Transparência:Não há um sistema de rastreamento padronizado dos resíduos recicláveis coletados, o que prejudica o controle, a comercialização direta e a comprovação de metas ambientais.Baixo Nível de Conscientização Ambiental:Parte significativa da população ainda não realiza a separação correta dos resíduos, o que reduz a qualidade e o volume dos materiais recicláveis disponíveis.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conformidade Legal e Incentivos:O Projeto Estação Preço de Fábrica – São Luís está em total conformidade com a Lei nº 14.260/2021 (Lei da Reciclagem) e com a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que estimulam a formação de redes estruturadas de coleta seletiva, o fortalecimento de cooperativas e a inclusão social dos catadores.A proposta contribui para o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e reforça o papel da capital maranhense como referência regional na transição para uma economia circular.Conexão com Indicadores do SNIS 2023: Coleta Elevada, Reciclagem Limitada:O Diagnóstico Temático de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS 2023) aponta que São Luís possui coleta regular acima de 90%, mas menos de 5% dos resíduos são reciclados. Estima-se que mais de 1.200 toneladas de resíduos urbanos sejam geradas por dia, das quais a maior parte segue para o Aterro da Ribeira.Variação de Desempenho e Vulnerabilidade Territorial:Os bairros periféricos da capital, especialmente nas regiões da Cidade Operária, Anil e Coroadinho, concentram catadores informais e apresentam baixos índices de coleta seletiva. A ausência de um hub central de triagem eleva os custos logísticos e limita a integração entre cooperativas e o setor produtivo.Síntese e Alinhamento Estratégico:O projeto propõe a implantação de 1 Hub Central de Triagem e Enfardamento com rastreabilidade digital e pagamento direto via PIX, promovendo remuneração justa, inclusão social e transparência. Também prevê ações educativas e capacitação técnica para consolidar o ciclo da economia circular e reduzir o envio de resíduos ao aterro sanitário.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Estação Preço de Fábrica – São Luís se baseia em uma articulação ampla entre poder público, cooperativas, universidades, empresas e sociedade civil, com o objetivo de promover uma transição sustentável e inclusiva na gestão dos resíduos sólidos.Catadores de Materiais Recicláveis: beneficiários diretos do projeto, com acesso a estrutura moderna de triagem, capacitação técnica, equipamentos de proteção e pagamento justo e regular via PIX, promovendo formalização e dignidade laboral.Cooperativas e Associações Locais: fortalecidas institucionalmente, passam a operar em rede, com equipamentos modernos e capacidade ampliada de enfardamento e comercialização direta dos recicláveis.Empresas e Indústrias de Reciclagem: acesso a materiais de origem rastreável, com qualidade padronizada, ampliando a eficiência logística e o cumprimento de metas de responsabilidade socioambiental.Poder Público Municipal e Estadual: redução de custos de destinação final, ampliação da vida útil do aterro, avanço nos indicadores ambientais e cumprimento das metas da PNRS e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.Setor Privado e Comércio Local: fortalecimento da imagem institucional e das práticas ESG, com possibilidade de destinação de até 1% do IRPJ devido via Lei da Reciclagem, contribuindo diretamente com a sustentabilidade urbana.População de São Luís: melhoria na limpeza urbana, redução de pontos de descarte irregular e maior conscientização ambiental, com participação ativa nas campanhas de educação ambiental.Instituições de Ensino e Pesquisa: cooperação técnica em diagnósticos, estudos e inovação em rastreabilidade, tecnologia verde e logística reversa, fortalecendo a base científica e o monitoramento do projeto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-28T09:05:29.123999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores formais e informais: beneficiários diretos da estrutura e do sistema de pagamento.Cooperativas e associações locais: parceiras na gestão do Hub Central.Comércio, escolas e grandes geradores: participantes da coleta seletiva e fornecedores de recicláveis.População de São Luís: público envolvido nas campanhas educativas e ações comunitárias.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}