{"data":[{"id_proposta":34512,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"30069044000139","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VELHO CHICO - CDS DO VELHO CHICO","ed_cep":"47600-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 430","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":2903904,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DA LAPA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":"30069044000139","nm_executor":"CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VELHO CHICO - CDS DO VELHO CHICO","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto “Ciclo Sustentável Velho Chico: Inclusão, Reciclagem e Transformação Regional” tem como objeto estruturar um modelo regional integrado de gestão de resíduos sólidos urbanos nos 15 municípios consorciados ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS Velho Chico), visando fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, promover a inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis e incentivar a educação ambiental e a economia circular no território do Médio São Francisco baiano.A proposta abrange ações de infraestrutura, capacitação e mobilização social, com a implantação de ecopontos, aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva, e a realização de programas de formação técnica e de educação ambiental comunitária. O projeto busca integrar catadores, associações e cooperativas às políticas municipais de limpeza urbana e reciclagem, ampliando sua capacidade produtiva e fortalecendo a economia local.O problema central a ser enfrentado é a ausência de estrutura adequada para a coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos, aliada à baixa inclusão formal dos catadores, que atuam em condições precárias, sem equipamentos de proteção, apoio técnico ou reconhecimento institucional. A falta de infraestrutura, de rotas organizadas de coleta e de pontos de entrega voluntária (ecopontos) dificulta a consolidação da reciclagem e perpetua o descarte irregular de resíduos, gerando impactos negativos à saúde pública e ao meio ambiente.O projeto propõe a implantação de 12 ecopontos modulares em municípios-piloto (Bom Jesus da Lapa, Ibotirama e Oliveira dos Brejinhos), interligados a um sistema regional de logística reversa, além da entrega de equipamentos e veículos (prensas, balanças, triciclos e caminhões de coleta seletiva) destinados às associações de catadores. Essas ações serão acompanhadas de programas de capacitação técnica, segurança do trabalho e gestão associativa, bem como campanhas permanentes de educação ambiental voltadas à população, escolas e comércio local.O público-alvo direto compreende catadoras e catadores de materiais recicláveis, associações e cooperativas formalizadas e informais, além de gestores e técnicos municipais de meio ambiente. O público indireto inclui a população urbana dos 15 municípios consorciados, beneficiada pela ampliação dos serviços de coleta seletiva e pela redução de impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos.Os resultados esperados incluem:•\tEstruturação de uma rede regional de coleta seletiva integrada e funcional;•\tFormalização e fortalecimento das organizações de catadores;•\tImplantação de 12 ecopontos com operação regular;•\tAumento da taxa de recuperação de recicláveis nos municípios-piloto em pelo menos 50% no período de execução;•\tGeração de trabalho e renda com melhores condições de segurança e dignidade;•\tAmpliação da consciência ambiental da população e adesão às práticas de separação e destinação correta dos resíduos;•\tRedução dos volumes encaminhados a lixões e aterros, contribuindo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).O projeto adota uma metodologia de gestão compartilhada e territorial, em consonância com os princípios da economia circular e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Sua execução será coordenada pelo CDS Velho Chico, em parceria com prefeituras consorciadas, instituições de ensino técnico (IFBaiano, SENAI, UFOB) e organizações de catadores, garantindo a sustentabilidade das ações e a replicabilidade do modelo em toda a região.","ds_problema_proposta":"A região do Médio São Francisco baiano, abrangida pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS Velho Chico), enfrenta graves desafios estruturais, sociais e ambientais na gestão dos resíduos sólidos urbanos e na inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. Esses desafios configuram o conjunto de problemas que o projeto “Ciclo Sustentável Velho Chico: Inclusão, Reciclagem e Transformação Regional” busca enfrentar de forma integrada e concreta.A maioria dos municípios consorciados não dispõe de sistemas organizados de coleta seletiva, infraestrutura adequada para triagem e armazenamento de recicláveis ou políticas efetivas de inclusão produtiva. O diagnóstico técnico realizado pelo CDS Velho Chico em 2024 mostra que apenas Ibotirama e Oliveira dos Brejinhos possuem iniciativas em operação, com índices de recuperação inferiores a 4%. Nos demais, predominam a disposição irregular, o uso de lixões e a ausência de pontos de entrega voluntária (ecopontos), com impactos sobre a saúde pública, a contaminação do solo e a degradação de áreas próximas a corpos d’água.Outro problema crítico é a precarização do trabalho dos catadores. A maioria atua de forma informal, sem equipamentos de proteção individual, estrutura física adequada ou apoio institucional. As organizações existentes, mesmo formalizadas, carecem de suporte técnico, equipamentos e estabilidade financeira. Essa informalidade perpetua a exclusão social e dificulta o acesso a políticas públicas e linhas de fomento, contrariando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Lei nº 14.260/2021, que fundamentam o incentivo à reciclagem.A fragmentação institucional entre os municípios também é um entrave. Cada gestão atua isoladamente, com recursos escassos e pouca capacidade técnica, o que inviabiliza soluções regionais e impede economias de escala. Essa situação contrasta com as diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que estimula a articulação entre entes públicos, a integração de empreendimentos de catadores e a regionalização das ações de reciclagem.A escassez de infraestrutura e equipamentos operacionais, como prensas, balanças, veículos e galpões, limita a produtividade das cooperativas. Muitos catadores dependem de atravessadores e recebem valores reduzidos, o que reduz o potencial de geração de renda e enfraquece as cadeias locais de reciclagem. A ausência de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) atualizados também restringe o acesso a recursos federais e compromete o planejamento técnico. Soma-se a isso a baixa conscientização da população sobre a separação dos resíduos, decorrente da falta de campanhas permanentes de educação ambiental.Essas condições resultam em ineficiência ambiental, custos públicos elevados, perda de materiais recicláveis e persistência de lixões, agravando desigualdades e comprometendo compromissos de sustentabilidade. Diante desse cenário, torna-se urgente implementar soluções intermunicipais, participativas e sustentáveis, capazes de promover a transição para um modelo de economia circular e de valorização dos catadores como agentes ambientais.O projeto “Ciclo Sustentável Velho Chico” busca alterar concretamente essa realidade ao:•\tImplantar ecopontos modulares interligados às rotas municipais de coleta seletiva;•\tEquipar associações e cooperativas com prensas, balanças, veículos e EPIs;•\tCapacitar tecnicamente os catadores, promovendo formalização e autonomia econômica;•\tDesenvolver campanhas regionais de educação ambiental e mobilização social;•\tEstruturar uma rede intermunicipal de gestão de resíduos, reduzindo custos e ampliando a eficiência.Com essas ações, o projeto enfrentará de forma prática os problemas estruturais e sociais identificados, promovendo melhoria das condições de trabalho, redução de impactos ambientais, geração de renda, fortalecimento da economia circular e modernização da gestão consorciada dos resíduos sólidos. A proposta está plenamente alinhada às diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que prioriza iniciativas com impacto socioambiental mensurável, participação efetiva de catadores e viabilidade técnica, assegurando sua elegibilidade e relevância nacional para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Ciclo Sustentável Velho Chico: Inclusão, Reciclagem e Transformação Regional” foi concebido em estrita consonância com as diretrizes e metas estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamenta o Mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, e com os princípios da Lei nº 14.260/2021. Ambos os instrumentos normativos orientam o apoio a iniciativas que promovam a estruturação da cadeia produtiva da reciclagem, a inclusão socioprodutiva dos catadores e a transição para a economia circular, objetivos centrais deste projeto.De acordo com o art. 4º da Portaria, as propostas devem atender a, pelo menos, uma das metas padrão previstas na Lei nº 14.260/2021. O presente projeto contempla diversas metas simultaneamente, entre elas:•\tIncubação e fortalecimento de cooperativas e empreendimentos sociais que atuam na reciclagem (inciso II);•\tImplantação e adaptação de infraestrutura física para associações e cooperativas (inciso IV);•\tAquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva, triagem e beneficiamento (inciso V);•\tFortalecimento da participação dos catadores na cadeia de reciclagem (inciso VII);•\tDesenvolvimento de novas tecnologias e arranjos logísticos para agregar valor à coleta de recicláveis (inciso VIII).Ao alinhar-se diretamente a essas metas, o projeto contribui para a concretização dos objetivos estruturantes do programa federal, promovendo a integração entre inovação tecnológica, inclusão social e gestão sustentável dos resíduos sólidos.A Portaria também estabelece, em seu art. 6º, que as propostas devem incorporar empreendimentos de catadores ou justificar tecnicamente sua ausência. O Ciclo Sustentável Velho Chico atende integralmente a essa exigência, uma vez que a inclusão produtiva de catadores e catadoras é um de seus pilares centrais. As ações previstas, como capacitação técnica, formalização de associações, entrega de equipamentos e implantação de ecopontos, fortalecem a autonomia e o protagonismo desses trabalhadores, garantindo condições dignas e seguras de trabalho, em conformidade com o princípio da justiça socioambiental.Em observância ao art. 8º, inciso I, a proposta demonstra clara relação entre seus objetivos e as diretrizes do programa, ao promover:•\tIntegração regional e gestão compartilhada dos resíduos sólidos, por meio da articulação entre os 15 municípios consorciados;•\tRedução da destinação inadequada de resíduos e aumento da taxa de reciclagem, em consonância com as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);•\tAprimoramento da capacidade técnica e administrativa dos entes públicos locais, fortalecendo o planejamento e a sustentabilidade financeira dos sistemas de limpeza urbana;•\tConscientização e engajamento social, com foco na educação ambiental e na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.A relação entre os objetivos específicos do projeto e as diretrizes do Programa Federal de Incentivo à Reciclagem pode ser sintetizada da seguinte forma:•\tObjetivo 1: Estruturar infraestrutura física e logística → Diretriz do programa: fomentar investimentos em equipamentos e instalações que viabilizem a coleta seletiva e o beneficiamento (art. 4º, IV e V);•\tObjetivo 2: Capacitar catadores e fortalecer cooperativas → Diretriz: apoiar a formação, incubação e assessoria técnica a empreendimentos de reciclagem (art. 4º, I e II);•\tObjetivo 3: Promover educação ambiental → Diretriz: estimular ações de conscientização e responsabilidade compartilhada (art. 4º, I e XIII);•\tObjetivo 4: Implantar ecopontos e redes de logística reversa → Diretriz: organizar redes de comercialização e cadeias produtivas integradas (art. 4º, VI);•\tObjetivo 5: Estimular inovação e sustentabilidade → Diretriz: desenvolver tecnologias e métodos que agreguem valor ao trabalho de reciclagem (art. 4º, VIII).O projeto também observa os critérios de elegibilidade e avaliação técnica previstos nos arts. 19 a 31 da Portaria, assegurando:•\tViabilidade técnica e orçamentária, com metas mensuráveis e indicadores definidos;•\tCaptação mínima de recursos conforme o art. 24 (20% do valor total);•\tExecução integrada e monitoramento contínuo, conforme os arts. 34 a 45;•\tAvaliação de resultados baseada em indicadores de impacto ambiental e social, conforme o art. 49.Dessa forma, o Ciclo Sustentável Velho Chico traduz de maneira prática e mensurável os princípios e diretrizes do Programa Federal de Incentivo à Cadeia Produtiva da Reciclagem, unindo eficiência técnica, inclusão social, transparência e inovação. Sua execução reforça o papel dos consórcios públicos intermunicipais como instrumentos estratégicos para a implementação das políticas ambientais federais, atendendo à integralidade dos requisitos de elegibilidade, mérito e alinhamento institucional definidos pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto “Ciclo Sustentável Velho Chico: Inclusão, Reciclagem e Transformação Regional” materializa, de forma prática e territorializada, os princípios e objetivos da Lei nº 14.260/2021, que institui o Mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem. Essa lei tem como propósito estimular a economia circular, promover a sustentabilidade ambiental, gerar trabalho e renda e fortalecer a indústria nacional da reciclagem por meio de incentivos fiscais e da cooperação entre entes públicos e privados.O projeto busca implementar um modelo regional de gestão compartilhada de resíduos sólidos, que contribua diretamente para esses mesmos objetivos, transformando a realidade dos municípios do Médio São Francisco baiano e ampliando a participação de catadores na cadeia produtiva da reciclagem. Assim, a proposta e a Lei de Incentivo se conectam por interesses recíprocos, alinhamento estratégico e impactos concretos no território.Segundo o art. 3º da Lei nº 14.260/2021, o mecanismo de incentivo visa promover:•\tA destinação adequada dos resíduos recicláveis;•\tO desenvolvimento da indústria da reciclagem;•\tA valorização do trabalho dos catadores; e•\tA educação ambiental e a inovação tecnológica.O Ciclo Sustentável Velho Chico atua diretamente sobre esses eixos ao estruturar ecopontos regionais, equipar associações de catadores, criar rotas intermunicipais de coleta seletiva, capacitar trabalhadores e promover campanhas permanentes de sensibilização ambiental. Essas ações fortalecem a cadeia produtiva desde a coleta até a comercialização dos materiais, garantindo que o investimento público retorne à sociedade em sustentabilidade, inclusão e eficiência ambiental.A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamenta a aplicação da Lei, reforça no art. 4º que as propostas apoiadas devem contribuir para ampliar a reciclagem no país e priorizar a incubação de empreendimentos de catadores, a implantação de infraestrutura física, a aquisição de equipamentos e o fortalecimento da logística reversa, todos elementos centrais deste projeto.A Portaria também estabelece, em seu art. 6º, que a participação de empreendimentos de catadores é requisito preferencial, e, quando inexistente, deve ser justificada tecnicamente. O projeto supera essa exigência, pois a inclusão socioprodutiva dos catadores é um de seus eixos principais, garantindo formação, autonomia e reconhecimento profissional, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais e ambientais.Sob o ponto de vista da Lei de Incentivo, o projeto representa uma aplicação eficiente dos recursos públicos e privados em ações que geram benefícios ambientais, sociais, econômicos e institucionais. Já sob a perspectiva regional, o Ciclo Sustentável Velho Chico beneficia diretamente a indústria da reciclagem, cria oportunidades de mercado para microempreendedores, cooperativas e empresas locais. Assim, estabelece-se um ciclo virtuoso de ganhos mútuos entre setor público, privado e sociedade civil, em conformidade com os princípios de corresponsabilidade da Lei.Entre os interesses recíprocos, destacam-se:•\tO interesse do MMA e do Governo Federal em fomentar projetos que ampliem a capacidade nacional de reciclagem e consolidem a economia circular;•\tO interesse dos municípios consorciados em modernizar a gestão de resíduos, reduzir custos e cumprir metas de erradicação dos lixões;•\tO interesse dos catadores em alcançar reconhecimento, formalização e melhores condições de trabalho;•\tO interesse do setor privado em investir em projetos com impacto socioambiental comprovado, utilizando os incentivos fiscais disponíveis;•\tO interesse da sociedade em dispor de cidades mais limpas e sustentáveis, com geração de emprego e renda local.A convergência desses interesses traduz-se em efetividade social e ambiental, objetivo máximo do Mecanismo de Incentivo. A proposta reforça o caráter descentralizado e colaborativo da política pública, conforme o art. 5º da Portaria, ao adotar o modelo consorciado de gestão intermunicipal e garantir a participação direta dos beneficiários na execução das ações.Além disso, a proposta atende aos critérios de mérito e impacto previstos nos arts. 19 a 27 da Portaria, ao demonstrar:•\tAlinhamento estratégico com a Lei nº 14.260/2021 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);•\tCapacidade técnica e operacional do proponente (CDS Velho Chico) para execução regional;•\tPotencial de replicabilidade e sustentabilidade financeira;•\tIndicadores de resultados mensuráveis, compatíveis com o monitoramento do MMA.Assim, o Ciclo Sustentável Velho Chico concretiza os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem, transformando a política nacional em ação prática e efetiva no território. A proposta fortalece a cadeia produtiva regional, amplia o engajamento do setor privado e gera benefícios ambientais e sociais duradouros, evidenciando a reciprocidade entre os interesses do projeto e os objetivos da Lei nº 14.260/2021.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-30T15:52:51.789000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Público-alvo: O público-alvo direto do projeto é composto por catadoras e catadores de materiais recicláveis dos municípios consorciados ao CDS Velho Chico, incluindo integrantes de associações e cooperativas formalizadas e grupos informais em processo de organização, além de gestores e técnicos municipais de meio ambiente e limpeza urbana.O público-alvo indireto abrange a população urbana dos 15 municípios consorciados, estimada em mais de 300 mil habitantes, juntamente com instituições de ensino, comércio local, organizações sociais e órgãos públicos municipais envolvidos nas ações de educação ambiental, coleta seletiva e mobilização comunitária.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}