{"data":[{"id_proposta":34504,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"06750574000163","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO MARIA DA HORA","ed_cep":"60521-063","ed_logradouro":"AVENIDA CORONEL MATOS DOURADO","ed_numero":"397","ed_complemento":null,"ed_bairro":"HENRIQUE JORGE","cd_ibge_recebedor":2304400,"nm_municipio_recebedor":"FORTALEZA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O objeto do projeto é fortalecer a participação e a atuação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e das organizações que integram a cadeia da reciclagem, por meio de capacitação, formação e assessoria técnica para a qualificação, formalização e desenvolvimento de suas atividades, bem como pelo estímulo à agregação de valor aos materiais recicláveis e à geração de renda, contribuindo para o fortalecimento das cadeias de reciclagem, em consonância com as Metas I e VII da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_problema_proposta":"O setor da reciclagem em Fortaleza enfrenta desafios estruturais profundos que refletem as desigualdades e vulnerabilidades sociais observadas em todo o Nordeste. Apesar da relevância ambiental e econômica do trabalho dos catadores, o município ainda carece de dados consolidados sobre o número de associações formalizadas e sobre a real dimensão da categoria. Essa ausência de informações revela uma lacuna importante na implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia circular e à inclusão socioprodutiva dos trabalhadores da reciclagem.De acordo com dados regionais, a Bahia concentra o maior número de catadores organizados (2.642 pessoas, 26% do total do Nordeste), seguida por Pernambuco (2.104; 20%) e Ceará (1.526; 15%). Embora o Ceará figure entre os três estados com maior número de catadores em associações, observa-se que em Fortaleza — principal centro urbano e polo econômico do estado — não há um quantitativo definido de associações formalizadas, o que evidencia a informalidade e a fragilidade institucional do setor. Essa realidade compromete o acesso dos catadores a políticas públicas, financiamentos e parcerias, além de limitar sua capacidade de gestão e de inserção em cadeias produtivas sustentáveis.Os dados também revelam grandes disparidades de renda entre os estados do Nordeste, variando de R$ 751,50 a R$ 1.503,67, o que reflete as diferentes condições de estrutura, apoio institucional e valorização do trabalho dos catadores. Em Fortaleza, além dos desafios financeiros, há um forte componente social: a predominância feminina no setor (60% do total de beneficiários do auxílio catador) mostra que a reciclagem é uma atividade essencial para a geração de renda e sustento de muitas famílias chefiadas por mulheres. No entanto, os depoimentos de catadoras evidenciam o preconceito e a falta de reconhecimento social que ainda marcam essa profissão, transformando o trabalho em uma luta diária por dignidade e valorização.Diante desse cenário, o Projeto Recicla Mais: Fortalecimento, Capacitação e Inovação na Cadeia da Reciclagem surge como uma resposta estratégica às fragilidades enfrentadas pelos catadores de Fortaleza. O projeto tem como objeto fortalecer a formalização documental e institucional das organizações que atuam na reciclagem, promover capacitações técnicas e profissionais, e estimular o desenvolvimento de produtos reciclados com valor agregado, em conformidade com as metas da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.Por meio de ações de capacitação, participação e assessoria técnica, o projeto pretende não apenas aprimorar a gestão e a autonomia das associações, mas também dar visibilidade social ao trabalho dos catadores, integrando-os às políticas públicas de economia circular e sustentabilidade. Ao incentivar a transformação de materiais reutilizáveis em produtos inovadores e sustentáveis, o Recicla Mais contribui para gerar renda verde, reduzir o descarte irregular e fortalecer o papel dos catadores como agentes ambientais essenciais.Assim, a iniciativa propõe-se a transformar vulnerabilidade em oportunidade, promovendo a valorização do trabalho dos catadores e catadoras de Fortaleza, ampliando sua capacidade de atuação e garantindo sua inclusão nas políticas de transição ecológica justa e gestão sustentável de resíduos. O projeto, portanto, busca melhorar a visibilidade, fortalecer as estruturas associativas e impulsionar a implementação de políticas públicas permanentes que reconheçam e dignifiquem esses profissionais fundamentais para a sociedade e para o meio ambiente.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR, ao promover a qualificação, o fortalecimento institucional e a participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis na cadeia produtiva da reciclagem.Em consonância com a Meta I, serão desenvolvidas ações de capacitação, formação e assessoria técnica destinadas às organizações e aos profissionais que atuam na cadeia da reciclagem, contribuindo para sua organização, formalização, qualificação da gestão e aprimoramento das atividades de reciclagem e reúso de materiais.Em atendimento à Meta VII, o projeto buscará fortalecer a participação dos catadores nas cadeias de reciclagem, ampliando suas capacidades técnicas e organizacionais, sua autonomia e sua inserção nas diferentes etapas da cadeia produtiva, com estímulo à agregação de valor aos materiais recicláveis e à geração de renda.Dessa forma, a iniciativa articula formação, assessoria técnica e fortalecimento da participação dos catadores como estratégias integradas para promover a inclusão socioeconômica, a valorização do trabalho, a sustentabilidade das organizações e o fortalecimento das cadeias de reciclagem, em consonância com as diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Recicla Mais, reflete a convergência de propósitos entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Maria da Hora (IMH), ambos comprometidos com o fortalecimento da reciclagem, a gestão adequada dos resíduos sólidos e a valorização do trabalho dos catadores. O MMA busca fomentar ações estruturantes que consolidem a economia circular, ampliem a participação dos catadores nas cadeias produtivas e promovam a transição ecológica justa, conforme estabelecido na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O Instituto Maria da Hora, por sua vez, atua há mais de cinco décadas como Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, referência na promoção da inclusão social, educação, cultura, esporte e qualificação profissional. Fundado em 17 de maio de 1971 e inspirado na trajetória de Maria José Paiva da Hora, o IMH tem como missão garantir o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a oportunidades de desenvolvimento humano e social. No âmbito deste projeto, o Instituto alia sua experiência em capacitação e mobilização comunitária às diretrizes do MMA, promovendo a formalização, a autonomia e o protagonismo dos catadores e recicladores. Essa parceria institucional traduz-se em resultados concretos voltados à sustentabilidade, à geração de renda e ao fortalecimento de políticas públicas de gestão de resíduos, assegurando impacto social, econômico e ambiental duradouro.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-31T13:59:41.439999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Projeto Recicla Mais é composto por cooperativas e associações de catadores e recicladores, pequenas organizações e empreendimentos solidários que atuam na cadeia da reciclagem, bem como catadores autônomos e empreendedores sustentáveis que buscam aprimorar suas práticas e ampliar sua inserção produtiva. Essas instituições e trabalhadores representam um segmento fundamental para o fortalecimento da economia circular e para a gestão ambiental responsável, mas que, em grande parte, ainda carece de apoio técnico, capacitação e reconhecimento institucional. O projeto visa promover sua inclusão em processos de formação, assessoria jurídica e intercâmbio de experiências, estimulando o desenvolvimento de competências voltadas à inovação, à gestão participativa e à valorização dos materiais recicláveis. Ao investir na qualificação e na autonomia desses grupos, a iniciativa contribui para o fortalecimento das organizações de base, o aumento da renda e a consolidação de práticas sustentáveis que geram impacto positivo no meio ambiente e na qualidade de vida das comunidades envolvidas.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}