{"data":[{"id_proposta":34464,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"28640040000117","nm_ente_recebedor":"COOBASE-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES BADAMEIROS DE SANTO ESTEVAO","ed_cep":"44190-000","ed_logradouro":"RUA ARQUIMINO NELI DE SOUZA","ed_numero":"347","ed_complemento":null,"ed_bairro":"LADEIRA VERMELHA","cd_ibge_recebedor":2928802,"nm_municipio_recebedor":"SANTO ESTÊVÃO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, cercamento do terreno e construção de uma sala de expurgo e uma sala de compostagem nas instalações da COOBASE – Cooperativa de Trabalho dos Catadores Badameiros de Santo Estêvão, com o objetivo de reduzir custos fixos com energia elétrica, aumentar a segurança patrimonial, aprimorar as condições sanitárias e ambientais e ampliar a capacidade de gestão e reaproveitamento de resíduos orgânicos e recicláveis.A instalação do sistema fotovoltaico tem como finalidade promover autossuficiência energética, reduzir despesas operacionais e contribuir para a sustentabilidade financeira e ambiental da cooperativa, por meio do uso de energia limpa e renovável.O cercamento do terreno visa proteger as instalações da COOBASE, prevenindo invasões, furtos e o descarte irregular de resíduos, além de delimitar com segurança a área de trabalho, garantindo organização e controle das atividades operacionais.A construção da sala de expurgo proporcionará um espaço adequado e seguro para o armazenamento temporário de rejeitos e materiais contaminados, atendendo às normas de higiene, segurança e saúde ocupacional, e evitando riscos de contaminação e proliferação de vetores.Já a sala de compostagem será destinada ao tratamento e reaproveitamento de resíduos orgânicos, transformando-os em composto orgânico que poderá ser utilizado em ações ambientais, hortas comunitárias ou comercialização, agregando valor ao processo e fortalecendo as práticas de economia circular dentro da cooperativa.A instalação do sistema fotovoltaico visa proporcionar autossuficiência energética e redução significativa das despesas operacionais, permitindo que os recursos economizados sejam reinvestidos na estrutura e nas atividades produtivas da cooperativa. Essa ação contribui para a sustentabilidade financeira e ambiental, reduzindo a pegada de carbono e promovendo o uso de fontes renováveis de energia.O cercamento do terreno tem por finalidade proteger as instalações da cooperativa, prevenindo furtos, vandalismos e o descarte irregular de resíduos no entorno, além de delimitar com segurança a área operacional, garantindo maior organização e controle das atividades.A construção da área de expurgo busca atender às normas de higiene, saúde e segurança do trabalho, destinando um espaço específico e isolado para o armazenamento temporário de materiais contaminados, rejeitos ou resíduos sem valor comercial, prevenindo a proliferação de vetores e melhorando as condições ambientais do local.","ds_problema_proposta":"Problemas a Serem ResolvidosAlto custo com energia elétrica e impacto nas finanças da cooperativaA COOBASE enfrenta custos elevados com o consumo de energia elétrica, que comprometem parte significativa de seu orçamento operacional. A falta de um sistema de geração própria de energia impede a sustentabilidade financeira da cooperativa, reduzindo a capacidade de investimento em melhorias estruturais e sociais para os catadores. Redução do consumo em KWhAusência de sistema de segurança e delimitação física da área da cooperativaO terreno da COOBASE não possui cercamento adequado, o que resulta em risco de invasões, furtos, vandalismo e descarte irregular de resíduos por terceiros. Essa situação compromete a integridade patrimonial, a segurança dos cooperados e a organização das atividades de coleta, triagem e armazenamento.Falta de espaço adequado para manejo de rejeitos e materiais contaminadosA inexistência de uma área de expurgo devidamente estruturada obriga o armazenamento temporário de materiais contaminados e rejeitos em locais próximos à área produtiva. Essa condição aumenta o risco de contaminação, mau cheiro, proliferação de vetores e impactos ambientais, além de comprometer a conformidade com normas de higiene e segurança do trabalho.Baixa sustentabilidade ambiental e dependência de recursos externosA operação atual depende integralmente da rede elétrica convencional, o que gera maior impacto ambiental e dependência de fontes não renováveis de energia. A ausência de práticas de autogeração e gestão sustentável limita a capacidade da cooperativa de se posicionar como modelo de responsabilidade ambiental e inovação no setor de reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está em plena consonância com as metas estabelecidas no Art. 4º da Lei nº 14.260/2021, que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem, atendendo especialmente aos incisos II, IV, V e VII.O projeto, que prevê a instalação de um sistema de energia solar fotovoltaico, o cercamento do terreno da cooperativa e a construção de uma área de expurgo, tem como finalidade melhorar a infraestrutura física e operacional da COOBASE, reduzir custos fixos e garantir maior segurança e sustentabilidade ambiental às atividades de reciclagem desenvolvidas pelos cooperados.Nos termos do inciso II, a proposta contribui para a incubação e fortalecimento da cooperativa, ao promover sua estruturação e autonomia operacional, garantindo melhores condições de funcionamento e reduzindo a dependência de recursos externos.Em alinhamento com o inciso IV, o projeto representa uma ação direta de implantação e adaptação de infraestrutura física, ao incluir a instalação de equipamentos permanentes e obras estruturais que qualificam o espaço de trabalho, como o sistema fotovoltaico e o cercamento da área.Em conformidade com o inciso V, a proposta contempla a aquisição e instalação de equipamentos voltados à sustentabilidade e eficiência das operações — no caso, os módulos e inversores solares —, promovendo a redução de custos energéticos e a ampliação da capacidade produtiva da cooperativa.Por fim, em consonância com o inciso VII, o projeto fortalece a participação dos catadores nas cadeias de reciclagem, ao oferecer melhores condições de trabalho, segurança e infraestrutura, aumentando a eficiência e o reconhecimento social da COOBASE como agente essencial da economia circular.Dessa forma, a proposta cumpre plenamente os objetivos do programa da Lei nº 14.260/2021, ao promover a modernização da infraestrutura cooperativa, a sustentabilidade energética, a valorização dos catadores e a eficiência ambiental das operações de reciclagem em Santo Estêvão.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta expressa interesses recíprocos entre a COOBASE – Cooperativa de Trabalho dos Catadores Badameiros de Santo Estêvão e o Programa da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), tendo como foco o fortalecimento da estrutura física e operacional da cooperativa, a sustentabilidade energética e a melhoria das condições de trabalho dos catadores.Para a COOBASE, o projeto representa uma oportunidade de modernizar suas instalações e reduzir custos fixos, por meio da implantação de um sistema fotovoltaico de geração de energia limpa, garantindo autossuficiência energética e sustentabilidade financeira. Além disso, o cercamento do terreno e a construção da área de expurgo permitirão maior segurança patrimonial, organização operacional e conformidade sanitária, criando um ambiente de trabalho mais adequado e seguro para os cooperados.Para o Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, a proposta contribui para o alcance de suas metas legais, especialmente as que tratam da implantação e adaptação de infraestrutura física (inciso IV), da aquisição de equipamentos para atividades de reciclagem (inciso V) e do fortalecimento das cooperativas e da participação dos catadores nas cadeias produtivas da reciclagem (incisos II e VII).Assim, estabelece-se uma relação de benefício mútuo: a COOBASE amplia sua capacidade operacional e sustentabilidade, enquanto o Programa cumpre sua missão de fomentar o desenvolvimento de cooperativas de reciclagem, promover a economia circular e valorizar o trabalho dos catadores. O resultado esperado é o fortalecimento estrutural, econômico e ambiental da cooperativa, com impactos positivos duradouros sobre a gestão de resíduos e a sustentabilidade local.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-29T18:45:08.727000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto da proposta é composto pelos catadores e catadoras associados à COOBASE – Cooperativa de Trabalho dos Catadores Badameiros de Santo Estêvão, que atuam diariamente nas atividades de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis. Esse grupo de trabalhadores, em sua maioria em situação de vulnerabilidade socioeconômica, depende da cooperativa como principal fonte de renda e enfrenta atualmente limitações estruturais, insegurança patrimonial e condições de trabalho que necessitam de aprimoramento.O projeto beneficiará diretamente os cooperados ao proporcionar melhores condições físicas e de segurança nas instalações, ambiente de trabalho mais salubre e organizado, e redução dos custos operacionais, o que permitirá à cooperativa reinvestir os recursos economizados em ações de fortalecimento social e produtivo.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}