{"data":[{"id_proposta":34453,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"23095058000161","nm_ente_recebedor":"ACAMARE - ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-000","ed_logradouro":"FAZENDA TIBIRICA I","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O objetivo deste projeto é fortalecer a capacidade logística e institucional da ACAMARE – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Miguel dos Campos/AL – por meio da aquisição de caminhão e respectiva carroceria/implemento para coleta e transporte de materiais recicláveis, da elaboração de planejamento estratégico e da realização de ações de capacitação e mobilização comunitária.Atualmente, a coleta seletiva em São Miguel dos Campos está em fase de estruturação, fruto de uma colaboração entre a ACAMARE, a Prefeitura, a UNEAL, e o setor privado, no contexto de desenvolvimento territorial apoiado pelo PRODETER. Com um veículo próprio, a ACAMARE busca maior autonomia e regularidade, reduzindo a dependência de veículos disponibilizados por terceiros e os riscos de descontinuidade operacional.A experiência anterior da ACAMARE com recursos públicos, como no convênio com a FUNASA, mostrou a capacidade da associação em utilizar bem os recursos recebidos. Nesse projeto anterior, a produção mensal aumentou de 8,2 para 30 toneladas, e com o novo caminhão, espera-se ultrapassar 50 toneladas mensais.Um dos objetivos centrais do projeto é garantir uma remuneração justa para os catadores, tanto associados quanto autônomos. Antes, catadores ganhavam cerca de R$ 800 por mês; com o aumento da produção e melhor estrutura, eles já atingem pelo menos um salário mínimo mensal. Esse avanço é essencial para a inclusão produtiva e para a dignidade dos trabalhadores.Assim, o projeto visa não só aumentar a capacidade de coleta e a autonomia da ACAMARE, mas também proporcionar melhores condições de trabalho e renda para os catadores locais.","ds_problema_proposta":"O município de São Miguel dos Campos/AL enfrenta desafios estruturais e operacionais para a consolidação de um sistema eficiente e permanente de coleta de materiais recicláveis. Apesar da existência de uma associação formalizada de catadores – a ACAMARE –, a coleta seletiva ainda está em processo de implantação e depende de ações pontuais e do envolvimento direto de diferentes instituições públicas e privadas. A ausência de infraestrutura logística própria e de investimentos contínuos dificulta a organização da cadeia da reciclagem e limita o seu potencial socioambiental.Atualmente, a ACAMARE não dispõe de um caminhão para coleta e transporte dos materiais recicláveis, o que compromete a regularidade do serviço, restringe o raio de atendimento e aumenta a dependência de apoio externo para escoamento dos resíduos. Essa limitação também impede a realização de parcerias mais robustas com comércios locais, instituições de ensino e pontos de entrega voluntária (PEVs), uma vez que a associação não consegue garantir rotas fixas nem expansão da cobertura territorial.Além da fragilidade na logística, há desafios relacionados à baixa adesão da população à separação de resíduos recicláveis, reflexo da ausência de campanhas educativas contínuas, da desinformação e da baixa regularidade e previsibilidade das rotas de coleta. Muitos catadores ainda atuam de forma informal, com baixa remuneração e sem perspectiva de integração a um sistema estruturado de economia circular.Outro problema identificado é a dependência institucional e financeira da associação em relação ao poder público, o que torna suas operações vulneráveis à descontinuidade de apoios externos e à indisponibilidade de veículos cedidos por terceiros. A falta de autonomia compromete a sustentabilidade da ACAMARE e a continuidade das ações de coleta seletiva no município.O projeto pretende enfrentar esses desafios estruturantes, promovendo o fortalecimento logístico da ACAMARE, o aumento da sua autonomia operacional e a ampliação da mobilização popular. A aquisição de um caminhão próprio e a realização de ações formativas e educativas buscam construir um modelo territorial de coleta seletiva mais estável, inclusivo e sustentável, com protagonismo dos catadores e participação ativa da sociedade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada pela ACAMARE se alinha integralmente às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao contribuir diretamente para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a promoção da inclusão socioeconômica de catadores, o estímulo à responsabilidade compartilhada e a ampliação da consciência ambiental no território de São Miguel dos Campos/AL.O objetivo principal do projeto — adquirir um caminhão para coleta e transporte de materiais recicláveis — se insere na diretriz de fortalecimento da infraestrutura da cadeia da reciclagem, uma vez que busca resolver gargalos logísticos críticos enfrentados pela associação, ampliando sua autonomia operacional, regularidade de rotas e capacidade de atendimento. Essa ação permite a expansão territorial da coleta e o aumento do volume de materiais reaproveitados, promovendo a sustentabilidade econômica da associação.A proposta também está alinhada à diretriz de inclusão produtiva de catadores, pois visa garantir melhores condições de trabalho, aumentar a renda média dos associados e incluir novos trabalhadores por meio da expansão da operação. A associação já demonstrou que investimentos estruturais anteriores geraram aumento expressivo da produtividade e da remuneração dos catadores, e este novo ciclo de fortalecimento visa dar continuidade e profundidade a esses resultados.Além disso, o projeto contempla ações de mobilização social e educação ambiental, por meio de oficinas formativas, ações educativas em escolas e espaços comunitários e campanhas de comunicação digital, conduzidas por educadores, facilitadores e profissionais especializados. Essas ações estão diretamente relacionadas à diretriz de ampliação da conscientização para a reciclagem, fortalecendo o senso de responsabilidade coletiva e contribuindo para mudanças de comportamento por parte da população.A articulação com instituições como a UNEAL, a Prefeitura e o setor privado local demonstra aderência à diretriz de responsabilidade compartilhada, uma vez que o projeto é fruto de uma construção coletiva que integra diferentes atores sociais, alinhada à metodologia do PRODETER – Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste –, que visa justamente a convergência de esforços para o desenvolvimento local sustentável.Por fim, ao se tratar de uma proposta liderada por uma organização da sociedade civil com comprovada experiência na gestão de recursos públicos, o projeto também cumpre a diretriz de transparência e eficiência na aplicação dos recursos, assegurando a rastreabilidade dos investimentos e a prestação de contas junto aos órgãos competentes.A proposta atende ainda à diretriz de inclusão de empreendimentos de catadores, uma vez que a própria ACAMARE, associação de catadores e proponente do projeto, participa diretamente de sua execução e é beneficiária das ações estruturantes previstas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta expressa uma convergência de interesses entre a ACAMARE, o Ministério do Meio Ambiente, os parceiros locais e a sociedade em geral, alinhando objetivos sociais, ambientais e econômicos. O interesse da entidade proponente é ampliar sua capacidade logística e estrutural para realizar a coleta e o transporte adequado de materiais recicláveis, promovendo a valorização do trabalho dos catadores, a geração de renda e o fortalecimento da economia circular no município de São Miguel dos Campos/AL.Para o Governo Federal, o projeto contribui para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e para os compromissos assumidos pela Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), ao apoiar iniciativas que ampliem a coleta seletiva, estimulem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e fortaleçam empreendimentos de catadores com impacto socioambiental positivo.A iniciativa beneficia também os entes públicos locais (como a Prefeitura), ao colaborar com a redução de resíduos destinados ao aterro, diminuir os custos operacionais com limpeza urbana e integrar catadores ao sistema municipal de gestão de resíduos. Ao mesmo tempo, contribui com empresas e estabelecimentos comerciais ao oferecer alternativas concretas para a destinação ambientalmente adequada dos recicláveis.A população, por sua vez, se beneficia com a ampliação do acesso a um serviço público essencial, com ganhos em saúde, educação ambiental e qualidade de vida urbana. O projeto, portanto, representa um pacto colaborativo entre sociedade civil, poder público e setor produtivo para promover inclusão, sustentabilidade e desenvolvimento territorial.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Em Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-29T17:52:01.244000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"A ACAMARE, proponente e responsável pela execução das ações do projeto, é uma associação constituída por catadores e catadoras de materiais recicláveis, caracterizando-se como empreendimento de catadores diretamente incorporado ao escopo de execução da proposta. Seus associados participarão diretamente das ações de estruturação logística, capacitação, formação, fortalecimento institucional e ampliação da coleta seletiva. O projeto prevê ainda a aproximação e integração de catadores autônomos do município às ações de formação, mobilização e fortalecimento da cadeia da reciclagem.O público-alvo direto do projeto é composto pelos catadores e catadoras de materiais recicláveis vinculados à ACAMARE, que serão beneficiados com melhores condições de trabalho, aumento da renda e inclusão em um sistema organizado de coleta e comercialização de recicláveis.Como público-alvo indireto, incluem-se os moradores do município de São Miguel dos Campos/AL, especialmente os residentes em bairros urbanos que passarão a ser atendidos com rotas regulares de coleta. Também serão beneficiados estudantes, comerciantes e instituições locais que participarão das campanhas educativas, ações de mobilização e oficinas promovidas no âmbito do projeto.Além disso, o projeto impactará positivamente a gestão pública local, ao colaborar com a estruturação do sistema municipal de coleta seletiva em construção, e contribuirá com o setor produtivo, ao oferecer alternativas concretas para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis.","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}