{"data":[{"id_proposta":34419,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13939816000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI","ed_cep":"69360-000","ed_logradouro":"PRACA CENTRO CIVICO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1400209,"nm_municipio_recebedor":"CARACARAÍ","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Caracaraí/RR tem como responsabilidade assegurar o pleno funcionamento dos serviços essenciais, garantindo a continuidade e a eficiência das ações de saúde em todo o território municipal. Para tanto, faz-se necessária a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos seguintes serviços: Contratação de empresa para realização de capacitações para as equipes  da Estratégia Saúde da Família (ESF) estejam constantemente atualizadas e qualificadas, acompanhando as mudanças nas políticas públicas, protocolos clínicos, diretrizes ministeriais e boas práticas assistenciais.A contratação de cursos de capacitação justifica-se pela necessidade de:Aprimorar as competências técnicas e gerenciais dos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde;Fortalecer a resolutividade das equipes, ampliando a capacidade de resposta frente às demandas da população;Atualizar conhecimentos sobre protocolos clínicos, fluxos assistenciais e programas prioritários, como saúde da mulher, saúde da criança, imunização, controle de doenças crônicas e saúde mental;Promover a padronização e qualificação das práticas nas unidades de saúde, garantindo equidade e qualidade no atendimento;Ampliar a integração multiprofissional, fortalecendo o trabalho em equipe e a abordagem territorial e comunitária.A educação permanente em saúde é uma diretriz prevista na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), sendo reconhecida como uma estratégia fundamental para o fortalecimento da rede de atenção e melhoria dos indicadores de saúde.Os cursos de capacitação também contribuem para:Reduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção;Aumentar a resolutividade dos atendimentos no território;Melhorar a satisfação dos usuários;Qualificar a gestão local da saúde.A contratação de cursos de capacitação para as equipes da ESF representa um investimento estratégico na qualificação dos serviços de Atenção Básica, fortalecendo a capacidade técnica dos profissionais, melhorando a qualidade da atenção prestada e contribuindo diretamente para o alcance das metas e indicadores pactuados no âmbito municipal, estadual e federal.Trata-se de medida alinhada às políticas nacionais do SUS e essencial para garantir um atendimento mais humano, eficiente e resolutivo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}