{"data":[{"id_proposta":34397,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11291295000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIAMANTINA","ed_cep":"39100-000","ed_logradouro":"RUA DA GLORIA","ed_numero":"394","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3121605,"nm_municipio_recebedor":"DIAMANTINA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS - O valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será destinado para a ampliação e melhoria do acesso dos usuários portatores das condições crônicas ao serviço da Atenção Primária, fortalecendo sua capacidade resolutiva. ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER - O valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será destinado para o cuidado integral a saúde da mulher em todas as fases da vida, foca em ações de prevenção promoção e recuperação da saúde.As ações que serão custeadas com o recurso para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas e aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção à saúde na atenção integral à saúde da mulher serão insumos e materiais como: glicemia capilar (fitas reagentes, lancetas, glicosímetros); equipamentos e materiais para aferição de pressão arterial; materiais para curativos (gazes, ataduras, solução salina, pomadas); materiais para coleta de exame citopatológico (espéculos, lâminas, fixadores); testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites); preservativos e contraceptivos; kits para inserção de DIU; materiais de uso ginecológico e obstétrico; impressos e materiais educativos voltados à prevenção de agravos (câncer de colo do útero, mama, ISTs, etc.). Essas ações são consideradas prioritárias pelos seguintes motivos: alta prevalência e impacto das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) como hipertensão e diabetes, que representam uma das principais causas de morbimortalidade na população. A atenção integral à saúde da mulher é fundamental para a prevenção de agravos, detecção precoce dos cânceres (mama e colo do útero), além de contribuir com a saúde sexual e reprodutiva. O investimento em ações de promoção e prevenção é comprovadamente mais custo-efetivo a médio e longo prazo, reduzindo internações e complicações. Essas ações reduzem desigualdades em saúde, garantindo acesso universal, equânime e contínuo, conforme preconiza o SUS.A aplicação dos recursos está alinhada às diretrizes do Plano de Ação em Saúde (PAS), especialmente nos seguintes eixos: fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da qualificação da linha de cuidado de pessoas com condições crônicas. Promoção da saúde e prevenção de agravos, com foco na detecção precoce de doenças e incentivo ao autocuidado. Atenção integral à saúde da mulher, com ações específicas para diferentes ciclos de vida, conforme preconizado na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). Cumprimento de metas pactuadas na Programação Anual de Saúde, como o aumento da cobertura de exames preventivos, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, realização de ações educativas e oferta de contraceptivos.O resultado esperado com essa aplicação será a melhora no controle clínico de pacientes com condições crônicas, com redução de complicações e internações. Ampliação da cobertura de exames preventivos do câncer de colo do útero e de mama. Aumento na oferta e adesão aos métodos contraceptivos, promovendo a saúde sexual e reprodutiva. Redução de indicadores de morbimortalidade associados a doenças crônicas e agravos preveníveis na população feminina. Fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}