{"data":[{"id_proposta":34394,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11516236000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRINZAL","ed_cep":"65265-000","ed_logradouro":"RUA URBANO SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2106805,"nm_municipio_recebedor":"MIRINZAL","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mirinzal, com uma população de 14.298 habitantes, tem sua estrutura de saúde baseada na Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, o sistema conta com 8 equipes de Estratégia da Família (eSF), 7 equipes de Saúde Bucal (eSB) e 2 equipes Multiprofissionais (eMulti). Essa configuração demonstra o compromisso do município em seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que preconiza a APS como porta de entrada e ordenadora do cuidado.No entanto, para que a APS cumpra seu papel de forma plena, promovendo saúde, prevenindo doenças e gerenciando condições crônicas. Dessa forma, é fundamental que as equipes tenham os recursos necessários para alcançar e superar suas metas de desempenho. O custeio das atividades operacionais e a provisão de insumos adequados são gargalos comuns que limitam o alcance das ações e a qualidade do serviço oferecido à população.A aplicação de R$ 750.000,00 em custeio para as atividades da Atenção Primária de Mirinzal é uma medida estratégica e de alto impacto, justificando-se pelos seguintes pontos:Aumento da Cobertura e Qualidade do Serviço: O recurso permitirá o investimento em insumos essenciais, materiais de consumo e aprimoramento da infraestrutura das unidades de saúde. Isso se traduzirá em mais agilidade e eficiência no atendimento, além de expandir a capacidade das equipes para realizar exames, procedimentos e visitas domiciliares. O resultado esperado é o aumento da cobertura populacional e a melhoria dos indicadores de saúde, como a taxa de vacinação, o controle de doenças crônicas (hipertensão e diabetes) e o acompanhamento pré-natal.Melhora no Desempenho e Cumprimento de Metas: O financiamento direto para o custeio das atividades está diretamente ligado ao desempenho das equipes. O valor pleiteado será utilizado para custear ações que são mensuradas por metas de desempenho estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Ao garantir o suporte financeiro, as equipes de eSF, eSB e eMulti terão as condições ideais para atingir e até mesmo superar essas metas, o que, por sua vez, pode gerar incentivos financeiros adicionais para o município, criando um ciclo virtuoso de melhoria contínua.Fortalecimento das Equipes Multiprofissionais (eMulti): As equipes do município têm um papel crucial no suporte às equipes de saúde da família. O custeio permitirá a ampliação da atuação desses profissionais (nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, médicos especialistas etc.), garantindo que eles realizem mais atendimentos especializados, grupos terapêuticos e ações educativas. Isso resultará em uma abordagem mais completa e integral dos usuários, especialmente aqueles com condições de saúde mais complexas.Redução de Custos em Longo Prazo: Investir na Atenção Primária é a forma mais eficaz de prevenção. O fortalecimento das ações de rastreamento, diagnóstico precoce e manejo de doenças crônicas na APS evita que os pacientes precisem de tratamentos mais complexos e onerosos em hospitais. Ao evitar complicações de saúde, o município reduz a necessidade de internações, cirurgias e atendimentos de alta complexidade, gerando uma economia significativa para os cofres públicos no futuro.Promoção da Equidade e Acesso: O recurso será destinado a um sistema que atende a todos os 14.298 habitantes do município. Ao fortalecer a APS, o município garante que o acesso à saúde de qualidade seja equitativo, chegando a todas as comunidades e famílias. Isso é especialmente importante para os grupos mais vulneráveis, que dependem exclusivamente do SUS para seu cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}