{"data":[{"id_proposta":34391,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"01933462000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRIPOTABA GOIAS","ed_cep":"75630-000","ed_logradouro":"AVENIDA 12 DE NOVEMBRO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA1 LOTE 05","ed_bairro":"JARDIM TROPICAL","cd_ibge_recebedor":5212600,"nm_municipio_recebedor":"MAIRIPOTABA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e o principal eixo de coordenação do cuidado e ordenação das Redes de Atenção à Saúde. Diante dos desafios identificados no território e das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Santa Rita do Araguaia, torna-se essencial o fortalecimento da APS por meio de investimentos em custeio voltados à qualificação das equipes, ampliação das ações assistenciais e melhoria dos processos de trabalho.A presente proposta está alinhada às diretrizes e metas pactuadas no PAS, especialmente às que tratam da formação e qualificação profissional das equipes de saúde, da ampliação do acesso aos serviços da APS e do aperfeiçoamento das ações estratégicas voltadas à promoção da saúde e ao controle de doenças. Os recursos de custeio serão aplicados nas seguintes estratégias prioritárias:1. Formação, Capacitação e Qualificação ProfissionalEm consonância com a diretriz priorizada no PAS, esta ação visa qualificar as equipes multiprofissionais da APS, fortalecendo suas competências técnicas e ampliando a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Os recursos de custeio serão destinados à capacitação contínua dos profissionais em temas como acolhimento, manejo de condições crônicas, saúde da mulher, vigilância em saúde e navegação do cuidado. Essa iniciativa contribuirá diretamente para melhorar a qualidade da atenção prestada e a coordenação do cuidado na rede.2. Atenção Integral à Saúde da MulherEm alinhamento com as metas do PAS voltadas à ampliação da atenção integral à saúde da mulher, serão fortalecidas as ações de pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer de mama e do colo do útero e atenção ao climatério.Os recursos de custeio permitirão a aquisição de materiais de consumo, insumos para coleta de exames citopatológicos, e apoio à organização dos fluxos assistenciais, assegurando o cuidado integral e humanizado.3. Busca Ativa e Controle de Doenças TransmissíveisDe acordo com as diretrizes do PAS que priorizam o controle de doenças e o aumento da cobertura vacinal, os recursos serão aplicados na intensificação das ações de busca ativa, aquisição de insumos, e apoio logístico às equipes de campo. Essa iniciativa contribuirá para elevar a cobertura vacinal, reduzir os casos de doenças transmissíveis e fortalecer a vigilância epidemiológica municipal.4. Rastreamento e Controle de Condições CrônicasEm consonância com as metas do PAS voltadas à atenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), as ações contemplarão o rastreamento, acompanhamento e monitoramento de usuários com hipertensão e diabetes, com foco no cuidado contínuo e na prevenção de complicações.Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, como tiras reagentes, glicosímetros e insumos para aferição, bem como em atividades educativas de autocuidado apoiado.5. Navegação do Cuidado e Coordenação na RedeAlinhada ao eixo do PAS voltado à integração e articulação entre os pontos da rede de atenção, esta ação busca aprimorar os fluxos de referência e contrarreferência e fortalecer o papel dos agentes comunitários de saúde (ACS) como facilitadores do acesso.Os recursos de custeio serão utilizados para capacitação das equipes, adequação de processos de trabalho e melhoria da comunicação entre os serviços.ConclusãoA aplicação dos recursos de custeio proposta está plenamente articulada com as diretrizes e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, abrangendo não apenas a formação e qualificação profissional, mas também ações integradas que fortalecem a atenção integral, a vigilância em saúde e a coordenação do cuidado.Com essas iniciativas, espera-se qualificar a APS, ampliar o acesso da população aos serviços, reduzir vazios assistenciais e melhorar os indicadores de saúde, garantindo a efetividade das políticas públicas e o cumprimento das metas pactuadas nos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}