{"data":[{"id_proposta":34390,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11313891000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINACU","ed_cep":"76440-000","ed_logradouro":"AVENIDA 21 DE ABRIL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA09 LOTE 0","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5204656,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAÇU","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde de Campinaçu, em consonância com a diretriz de \"Expandir e qualificar a Atenção Básica com base na Estratégia Saúde da Família\", propõe a utilização dos recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual de Custeio do Piso da Atenção Primária (PAP) para a execução de ações estratégicas voltadas à qualificação da atenção primária à saúde no município.O objetivo central é ampliar e qualificar as ações de educação, promoção, prevenção e reabilitação em saúde, alinhando-se à proposta de Avaliação para Melhoria da Qualidade com base na Estratégia Saúde da Família (ESF). Espera-se, com isso, atingir a meta de garantir assistência qualificada, acessível e resolutiva, por meio da implementação das seguintes ações e serviços:Ações e Serviços Financiados com os Recursos da EmendaA) Atenção Integral à Saúde da Mulher¿\tMetas: Ampliação do número de atendimentos clínicos, atividades educativas e preventivas voltadas à saúde da mulher.¿\tExecução: Aquisição de insumos específicos para exames ginecológicos, testes rápidos, materiais educativos e de apoio às ações de promoção da saúde.B) Navegação do Cuidado¿\tMetas: Aprimorar o acesso dos usuários da Atenção Primária aos serviços especializados e de média/alta complexidade.¿\tExecução: Apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pelas equipes da APS, garantindo continuidade e integralidade do cuidado.C) Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis¿\tMetas: Aumentar a cobertura vacinal e aprimorar a vigilância de doenças imunopreveníveis.¿\tExecução: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para intensificação da busca ativa, campanhas de vacinação e ações de controle de surtos.D) Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿\tMetas: Melhorar o acompanhamento e controle clínico de pessoas com hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas.¿\tExecução: Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (glicemia capilar, esfigmomanômetros, materiais de curativo, entre outros) para qualificação do cuidado longitudinal.Natureza da DespesaTodos os recursos da presente emenda parlamentar serão aplicados exclusivamente na categoria econômica de Material de Consumo, conforme previsto nas normativas do Ministério da Saúde, garantindo transparência, legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.A utilização dos recursos desta emenda de custeio do PAP é fundamental para o fortalecimento da Atenção Básica em Campinaçu, permitindo a ampliação e a qualificação das ações de saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}