{"data":[{"id_proposta":34346,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10298603000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55578-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE BEZERRA SOBRINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614857,"nm_municipio_recebedor":"TAMANDARÉ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade a aplicação dos recursos oriundos de emenda parlamentar no fortalecimento das ações de saúde do Município de Tamandaré, assegurando melhores condições de atendimento à população e ampliando o acesso às especialidades médicas prioritárias.Os recursos serão destinados à execução de Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) em Cardiologia, Ginecologia e Ortopedia, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), visando à redução das filas de espera, à melhoria da resolutividade da rede de atenção e ao fortalecimento da atenção especializada à saúde. OCI ¿ Cardiologia\t¿\t09.02.01.001-8 ¿ OCI Avaliação de Risco Cirúrgico\t¿\t09.02.01.002-6 ¿ OCI Avaliação CardiológicaOCI ¿ Ortopedia\t¿\t09.03.01.001-1 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia\t¿\t09.03.01.002-0 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia e UltrassonografiaOCI ¿ Ginecologia\t¿\t09.06.01.001-2 ¿ OCI ¿ GIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) I\t¿\t09.06.01.002-0 ¿ OCI ¿ GIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) IIO estabelecimento executor encontra-se registrado no CNES sob o nº 5963761, responsável pela execução das ações previstas.Detalhamento da aplicação dos recursos conforme Natureza de Despesa:\t¿\t339030 ¿ Material de Consumo (R$ 150.000,00): aquisição de insumos médico-hospitalares e medicamentos necessários à realização de consultas, exames diagnósticos e terapias especializadas nas áreas de cardiologia, ginecologia e ortopedia. Inclui materiais para coleta de exames, materiais para imobilização ortopédica, entre outros. Também contempla a aplicação em combustível, necessário ao funcionamento da frota de veículos da saúde, incluindo transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos.\t¿\t339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 181.440,00): contratação de serviços especializados e complementares, como exames de imagem de média complexidade (ecocardiograma, ultrassonografias, radiografias), serviços laboratoriais específicos, apoio diagnóstico, além da contratação de equipe técnica de apoio para viabilizar a execução regular das ofertas de cuidado integrado.Dessa forma, a proposta cumpre as exigências técnicas apresentadas no parecer, contribui para a redução das filas de espera, amplia a oferta de atendimentos especializados e fortalece a rede de atenção à saúde do município, em consonância com a Política Nacional de Atenção Especializada.Os serviços serão prestados por pessoa jurídica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":331440.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}