{"data":[{"id_proposta":34311,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"36975571000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76380-001","ed_logradouro":"RUA 33","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208608,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Goianésia, integrante da Região de Saúde São Patrício II, exerce papel de referência regional na oferta de serviços ambulatoriais de Média Complexidade, atendendo não apenas a sua população local, mas também usuários provenientes de municípios vizinhos.Dentre os serviços especializados ofertados, destaca-se o atendimento em Ortopedia e Traumatologia, que atualmente demanda ampliação de cobertura e custeio adequado para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestadaO recurso proveniente será fundamental para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialista (PMAE), com foco na Ortopedia Ambulatorial (OCI), a ser executado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Goianésia (CNES 7779461).O serviço de Ortopedia Ambulatorial (OCI) tem como objetivo ofertar atendimento clínico especializado a pacientes com doenças e agravos do sistema musculoesquelético, como:* Artroses e artrites;* Lombalgias e cervicalgias;* Tendinites e bursites;* Fraturas consolidadas;* Alterações posturais e ortopédicas diversas.O recurso será aplicado exclusivamente na natureza de despesa 339039  Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica, totalizando R$ 1.012.000,00, conforme descrito abaixo:Credenciamento e Pagamento de Profissionais Especialistas em Ortopedia, serão contratados profissionais médicos especialistas em ortopedia e traumatologia, na modalidade de credenciamento pessoa jurídica, para realização de:*Consultas médicas especializadas em ortopedia;*Consultas de retorno e acompanhamento longitudinal dos pacientes;*Definição de condutas terapêuticas e encaminhamentos adequados.Execução de Exames Diagnósticos Complementares parte do recurso será destinada à execução de exames complementares via credenciamento, indispensáveis ao apoio diagnóstico ortopédico, como:* Raios-X de articulações e membros;* Ultrassonografia musculoesquelética;* Tomografias e Ressonâncias;* Outros exames solicitados conforme protocolos clínicos.A aplicação dos recursos possibilitará:* Ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados em ortopedia;* Reduzir a fila de espera por consultas e exames ortopédicos;* Promover o acompanhamento contínuo de pacientes com condições crônicas;* Evitar encaminhamentos desnecessários a outros municípios da região;* Fortalecer a resolutividade da Atenção Especializada no próprio território municipal;A destinação do valor de R$ 1.012.000,00 para custeio do serviço de Ortopedia Ambulatorial (OCI) na UPA de Goianésia (CNES 7779461) representa uma ação estratégica para o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município.O investimento permitirá garantir atendimento qualificado, acessível e resolutivo, promovendo o cuidado integral e a melhoria contínua dos serviços ortopédicos oferecidos à população usuária do SUS, em consonância com as diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialista PMAE e com os princípios do Sistema Único de Saúde.*Resposta à Diligência - Esclarecimento Técnico*Em atenção à diligência emitida referente à proposta apresentada no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, esclarecemos que o Município de Goianésia/GO, proponente do recurso, optou por enquadrar a ação no Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com foco na Oferta de Cuidado Integrado (OCI) em Ortopedia, e não em Cardiologia.Conforme previsto na Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, as Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) abrangem diversas áreas da Atenção Especializada, dentre elas Ortopedia e Traumatologia, sendo esta uma das linhas prioritárias definidas para qualificação da assistência ambulatorial especializada.A justificativa apresentada pela proposta refere-se à manutenção e ampliação do serviço de Ortopedia Ambulatorial, já estruturado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Goianésia, CNES 7779461, que atua como referência regional para os municípios da Região de Saúde São Patrício II","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Inativada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":3,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1012000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}