{"data":[{"id_proposta":34190,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12009642000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA","ed_cep":"88420-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200200,"nm_municipio_recebedor":"AGROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. ObjetivoFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da realização de campanhas educativas e preventivas voltadas à população, com foco na prevenção, detecção precoce e controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), promovendo hábitos de vida saudáveis e o autocuidado.2. JustificativaAs Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e obesidade, representam hoje a principal causa de mortalidade e incapacidade no Brasil e no mundo. Essas condições impactam diretamente a qualidade de vida da população e sobrecarregam o sistema de saúde, especialmente na Atenção Especializada.A Atenção Primária à Saúde (APS), como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha papel estratégico na prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e acompanhamento longitudinal dos indivíduos com doenças crônicas. No entanto, para que sua atuação seja efetiva, é essencial investir em ações de promoção da saúde e prevenção, especialmente aquelas que envolvem educação em saúde, mobilização comunitária e mudança de comportamento.Este plano visa apoiar financeiramente ações que incentivem a adoção de hábitos saudáveis, melhorem o acesso à informação de qualidade e fortaleçam os vínculos entre as equipes da APS e a comunidade, contribuindo para a redução de riscos, complicações e internações evitáveis.3. Metas\t\t1\tProduzir e distribuir materiais educativos (cartilhas, vídeos, panfletos, infográficos) sobre prevenção e manejo de doenças crônicas;\t2\tRealizar ações comunitárias (feiras de saúde, palestras, rodas de conversa, caminhadas, oficinas) com foco em hábitos saudáveis (alimentação, atividade física, autocuidado);\t3\tCapacitar profissionais da APS (médicos, enfermeiros, agentes comunitários, nutricionistas) em estratégias de prevenção e abordagem das DCNTs;\t\t\t4. Forma de Aplicação dos RecursosOs recursos de custeio oriundos da emenda parlamentar serão utilizados conforme as diretrizes do SUS e aplicados da seguinte forma:¿\tProdução de materiais educativos: contratação de serviços gráficos e audiovisuais para desenvolvimento de campanhas informativas, com foco na linguagem acessível e baseada em evidências;¿\tCapacitação de profissionais: organização de oficinas, cursos e treinamentos, com despesas relacionadas a instrutores, materiais, alimentação e estrutura;¿\tOrganização de ações comunitárias: apoio logístico para feiras de saúde, eventos em espaços públicos, compra de materiais de consumo, equipamentos básicos (balança, medidor de glicemia, etc.), som, tendas, transporte e equipe de apoio;¿\tCampanhas de comunicação em mídias locais: veiculação de conteúdos educativos em rádios comunitárias, redes sociais, carros de som, outdoors e outras mídias regionais;¿\tIncentivo ao rastreamento e acompanhamento de pacientes: compra de insumos e materiais de apoio para atividades de triagem, acompanhamento e controle clínico das DCNTs na APS.5. ConclusãoEste plano de trabalho propõe o uso de recursos de emenda parlamentar para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, por meio de estratégias sustentáveis de educação em saúde e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis. Ao investir em ações educativas e mobilizadoras, pretende-se melhorar os indicadores de saúde, aumentar a adesão ao acompanhamento clínico e promover o empoderamento da população para o autocuidado.O fortalecimento da APS com foco na prevenção das DCNTs contribui não apenas para a redução da carga assistencial sobre os níveis secundário e terciário do SUS, mas também para a promoção de uma sociedade mais saudável, consciente e participativa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}