{"data":[{"id_proposta":34189,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12009642000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA","ed_cep":"88420-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200200,"nm_municipio_recebedor":"AGROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. ObjetivoRealizar campanhas educativas e informativas voltadas ao combate à desinformação sobre vacinas e ao incentivo à vacinação, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de ações de comunicação comunitária, mobilização social e educação em saúde.2. JustificativaA vacinação é uma das estratégias mais eficazes para a prevenção de doenças imunopreveníveis e constitui um dos pilares da saúde pública. No entanto, nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado uma preocupante queda nos índices de cobertura vacinal, associada ao crescimento da desinformação, fake news e hesitação vacinal.A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na vigilância em saúde, na promoção de práticas preventivas e na construção de vínculos com a comunidade. Nesse sentido, fortalecer a APS por meio de campanhas de esclarecimento e estímulo à vacinação é essencial para restabelecer a confiança da população nas vacinas, combater mitos e garantir maior adesão aos calendários vacinais.A proposta se justifica, ainda, diante da necessidade de enfrentamento proativo à desinformação, com base em evidências científicas, e de ampliação do acesso à informação qualificada, especialmente em territórios com baixa cobertura vacinal.3. Metas\t\t1\tElaborar e produzir materiais educativos (folders, cartazes, vídeos, spots de rádio, mídias digitais) com linguagem acessível e baseados em evidências científicas;\t2\tRealizar ações comunitárias (feiras de saúde, palestras, rodas de conversa, mutirões informativos) em unidades de saúde da APS;\t3\tCapacitar os profissionais da APS (ACS, enfermeiros, médicos, agentes de vacinação) em comunicação de risco e estratégias de enfrentamento à desinformação.\t\tAmpliar em pelo menos 15% a cobertura vacinal em áreas estratégicas com baixa adesão vacinal, conforme dados da vigilância em saúde.4. Forma de AplicaçãoOs recursos de custeio oriundos da emenda parlamentar serão utilizados da seguinte forma:¿\tProdução de material gráfico e audiovisual: contratação de serviços gráficos e audiovisuais;¿\tCapacitações e oficinas: despesas com materiais didáticos, coffee break, apoio logístico e infraestrutura;¿\tRealização de eventos e ações comunitárias: aquisição de material educativos, camisetas e materiais de apoio;¿\tApoio à comunicação digital: impulsionamento de campanhas em redes sociais, sites oficiais e rádios comunitárias;¿\tContratação de consultores, facilitadores ou instituições formadoras com expertise nas temáticas propostas.Todas as despesas estarão em conformidade com as normas do SUS e com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.5. ConclusãoA execução deste plano de trabalho visa contribuir diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio do enfrentamento da desinformação e da valorização da vacinação como política pública essencial. As campanhas previstas promoverão o acesso à informação de qualidade, o esclarecimento da população e a mobilização social, colaborando para a retomada da confiança nas vacinas e o aumento da cobertura vacinal em áreas estratégicas.Ao investir em comunicação em saúde e educação comunitária, esta proposta reforça os compromissos constitucionais do SUS com a promoção da saúde, a equidade e a participação social, reafirmando o papel da Atenção Primária como base sólida de um sistema de saúde eficaz e humanizado.\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":20000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}