{"data":[{"id_proposta":34188,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12009642000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGROLANDIA","ed_cep":"88420-000","ed_logradouro":"RUA NEREU RAMOS","ed_numero":"107","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200200,"nm_municipio_recebedor":"AGROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETIVOViabilizar a realização de capacitações técnicas e pedagógicas voltadas às equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco no manejo clínico e multidisciplinar de condições crônicas e na abordagem centrada na pessoa, visando qualificar o cuidado integral, melhorar a resolutividade dos serviços e fortalecer a coordenação do cuidado no âmbito do SUS.2. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e tem papel central na coordenação do cuidado e no acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas de saúde, como diabetes, hipertensão, doenças respiratórias, problemas de saúde mental, entre outras.Diante do envelhecimento populacional, do aumento da prevalência de doenças crônicas e da complexidade das demandas assistenciais, é essencial que os profissionais da APS estejam constantemente atualizados quanto às melhores práticas de manejo clínico e cuidado contínuo. Além disso, é fundamental fortalecer a abordagem centrada na pessoa, que considera o indivíduo em sua integralidade ¿ suas condições de vida, preferências, valores, vínculos familiares e sociais.A realização de capacitações regulares e estruturadas promove:¿\tMaior resolutividade e efetividade no cuidado prestado;¿\tRedução de encaminhamentos desnecessários;¿\tFortalecimento do trabalho em equipe;¿\tValorização dos profissionais do SUS;¿\tMelhoria nos indicadores de saúde e na satisfação dos usuários.Portanto, o financiamento de ações formativas representa um investimento estratégico e sustentável para a qualificação da rede de atenção.3. METAS1.\tRealizar capacitações teórico-práticas com foco no manejo das condições crônicas mais prevalentes, em 100% das equipes de saúde;2.\tPromover a formação continuada em abordagem centrada na pessoa, com metodologias ativas e baseadas em casos reais;3.\tAtualizar protocolos clínicos e fluxos assistenciais locais, a partir do conhecimento adquirido nas formações;4.\tEstimular a criação de planos de cuidado personalizados, com foco na autonomia e corresponsabilidade dos usuários;5.\tFortalecer a articulação entre APS, vigilância em saúde e redes de apoio social, por meio do compartilhamento de práticas e experiências durante os encontros formativos.4. FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOSOs recursos provenientes da emenda parlamentar serão aplicados na organização, custeio e execução das capacitações presenciais, virtuais ou híbridas, contemplando:¿\tContratação de consultores, facilitadores ou instituições formadoras com expertise nas temáticas propostas;¿\tAquisição de materiais de apoio e produção de conteúdos educativos (apostilas, vídeos, cartilhas, e-books);¿\tAquisição ou licenciamento de plataformas virtuais de aprendizagem (caso aplicável);¿\tApoio logístico e operacional às ações formativas.A coordenação das capacitações ficará sob responsabilidade da gestão municipal de saúde.5. CONCLUSÃOA qualificação permanente das equipes da Atenção Primária à Saúde é uma condição indispensável para a consolidação de um cuidado de qualidade, efetivo e humanizado. A proposta de capacitação em manejo de condições crônicas e em abordagem centrada na pessoa contribui para a transformação das práticas assistenciais, o fortalecimento da APS e a melhoria dos desfechos em saúde da população.Trata-se de um investimento com alto retorno para o SUS e para os usuários, que resulta em:¿\tMaior autonomia das equipes locais;¿\tRedução da fragmentação do cuidado;¿\tMelhoria da experiência do usuário no sistema de saúde.Assim, este plano de trabalho se justifica plenamente como uma iniciativa de impacto positivo, duradouro e alinhado às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e da Rede de Atenção às Condições Crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":33000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}