{"data":[{"id_proposta":34182,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"18709224000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO AJURU","ed_cep":"68415-000","ed_logradouro":"RUA CONCEICAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CUBA","cd_ibge_recebedor":1504000,"nm_municipio_recebedor":"LIMOEIRO DO AJURU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Limoeiro do Ajuru, com população estimada em 32 mil habitantes, enfrenta desafios significativos na oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) voltados à saúde da mulher, especialmente no acompanhamento preventivo, pré-natal, planejamento familiar e realização de exames de rotina. A rede municipal é composta por 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS) na zona urbana e 14 Postos de Saúde na zona rural, que muitas vezes operam com restrições de insumos, medicamentos e materiais de consumo, comprometendo a continuidade e a qualidade dos atendimentos. O problema central identificado é a limitação na execução de ações clínicas, preventivas e educativas, impactando diretamente o rastreamento precoce de doenças como o câncer de colo do útero e de mama, além de reduzir a adesão das mulheres às consultas regulares.Os recursos solicitados serão aplicados na aquisição de medicamentos essenciais, materiais de consumo clínico e ginecológico, insumos para exames preventivos, materiais de distribuição gratuita e kits de apoio à saúde da mulher, bem como na realização de campanhas de conscientização e educação em saúde, voltadas à prevenção de agravos, autocuidado, planejamento familiar e promoção da saúde reprodutiva. O público-alvo compreende as mulheres em idade fértil, gestantes e puérperas, residentes tanto na zona urbana quanto na zona rural, com atenção especial às comunidades mais vulneráveis e de difícil acesso.A execução dessas ações permitirá fortalecer os serviços de saúde da mulher, garantindo maior acesso, cobertura e continuidade do cuidado, em conformidade com as metas e diretrizes pactuadas no Plano de Ação da Saúde (PAS) municipal. Espera-se como resultados a ampliação do número de atendimentos clínicos e preventivos, maior realização de exames preventivos, distribuição gratuita de medicamentos e insumos, fortalecimento das campanhas educativas e qualificação do acompanhamento de gestantes e puérperas.Além disso, a iniciativa contribui para a promoção da equidade, integralidade e humanização do cuidado, consolidando a Atenção Básica como porta de entrada e coordenação do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), atendendo às necessidades da população feminina e reforçando o compromisso do município com a saúde pública. Destaco que as aquisições previstas possuem caráter complementar, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS), uma vez que se trata de modalidade de repasse enquadrada na subfunção 301 ¿ Atenção Básica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}