{"data":[{"id_proposta":34165,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11300210000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CORONEL FREITAS","ed_cep":"89840-000","ed_logradouro":"RUA MINAS GERAIS","ed_numero":"361","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204400,"nm_municipio_recebedor":"CORONEL FREITAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que estabelece diretrizes para a transferência de recursos financeiros destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), este Plano de Trabalho tem como objetivo garantir a manutenção, qualificação e ampliação das ações da APS no município.A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada prioritária do SUS, responsável pela organização do cuidado, prevenção e promoção da saúde, acompanhamento longitudinal e coordenação dos demais níveis de atenção. Para garantir a efetividade dessas atribuições, é essencial assegurar o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o suporte necessário às equipes de saúde.Dessa forma, os recursos solicitados no âmbito do programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, serão aplicados exclusivamente para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, tais como diabetes, hipertensão arterial e outras enfermidades de acompanhamento regular.Entre os itens a serem adquiridos, estão medicamentos previstos no REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), materiais ambulatoriais de consumo e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), fundamentais para garantir a segurança dos profissionais e dos usuários nas UBS.Importante destacar que a aquisição de medicamentos, insumos e demais materiais terá caráter complementar, não substituindo o financiamento regular destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, conforme preconiza a legislação vigente. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta das equipes da APS frente à crescente demanda por cuidados contínuos e à ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}