{"data":[{"id_proposta":34164,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"15408168000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPAO ALTO","ed_cep":"88548-000","ed_logradouro":"RUA ATILIO MORTARI","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4203253,"nm_municipio_recebedor":"CAPÃO ALTO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Capão Alto, localizado na região serrana de Santa Catarina, apresenta indicadores socioeconômicos que evidenciam a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,65 e um Índice de Gini de 0,51, observa-se um cenário marcado por desigualdades sociais que impactam diretamente o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente no cuidado contínuo de pacientes com doenças crônicas.As doenças crônicas não transmissíveis mais prevalentes no território incluem hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus tipo 2, dislipidemias, doenças respiratórias crônicas (como asma e DPOC), doenças cardiovasculares, osteoartrite, entre outras condições que exigem acompanhamento regular, controle medicamentoso e monitoramento clínico constante. O manejo adequado dessas enfermidades é essencial para evitar complicações, hospitalizações e agravos que comprometem a qualidade de vida da população.Com o objetivo de qualificar o cuidado ofertado na APS e garantir a integralidade da atenção à saúde, propõe-se a aquisição de insumos e medicamentos voltados ao acompanhamento e tratamento de pacientes crônicos. Este recurso será aplicado de forma complementar às ações de saúde já desenvolvidas no município, fortalecendo a capacidade de resposta das equipes de saúde da família e promovendo um cuidado mais resolutivo, humanizado e contínuo.Entre os itens previstos para aquisição, destacam-se:- Medicamentos para controle da hipertensão arterial: hidroclorotiazida, losartana, enalapril, captopril, atenolol, amlodipina, propranolol.- Medicamentos para tratamento do diabetes mellitus tipo 2: metformina, glibenclamida, glicazida, insulina NPH, insulina regular, agulhas e seringas para aplicação.- Medicamentos para controle de dislipidemias: sinvastatina, atorvastatina, rosuvastatina, bezafibrato.- Medicamentos para doenças respiratórias crônicas: salbutamol spray, budesonida spray, ipratrópio, prednisona, montelucaste.- Medicamentos para dor crônica e doenças osteoarticulares: dipirona, paracetamol, ibuprofeno, diclofenaco, tramadol, omeprazol, pregabalina.- Insumos para monitoramento e cuidado: lancetas, tiras reagentes, glicosímetros, esfigmomanômetros, balanças digitais, oxímetros de pulso, termômetros digitais.- Materiais para curativos e cuidados com feridas crônicas: gaze estéril, compressas, esparadrapo, fita microporosa, solução fisiológica, pomadas cicatrizantes, antissépticos.- Equipamentos de proteção individual (EPIs): luvas de procedimento, máscaras cirúrgicas, álcool 70%, aventais descartáveis, toucas e propés.- Materiais para vacinação e conservação de imunobiológicos: caixas térmicas, termômetros de geladeira, seringas para vacinação, agulhas específicas, algodão, álcool 70%.- Recursos para capacitação das equipes: realização de oficinas, treinamentos e cursos voltados à abordagem integral de pacientes crônicos, educação em saúde, estratificação de risco e uso racional de medicamentos.A aplicação desses recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da APS no município, ampliando a resolutividade das equipes multiprofissionais, promovendo o cuidado centrado na pessoa e consolidando a rede de atenção à saúde com foco na prevenção, promoção e acompanhamento contínuo das condições crônicas. Trata-se de uma ação estratégica que reafirma o compromisso da gestão municipal com a equidade, a integralidade e a qualidade da atenção à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}