{"data":[{"id_proposta":3416,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09102679000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55880-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605509,"nm_municipio_recebedor":"FERREIROS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O acesso aos serviços de saúde de média e alta complexidade, muitas vezes localizados fora do município de origem dos pacientes, ainda é um dos principais desafios enfrentados pelas populações em situação de vulnerabilidade. Diante disso, esta emenda parlamentar tem como objetivo apoiar o custeio do transporte intermunicipal de pacientes atendidos pela Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo o deslocamento digno e seguro àqueles que necessitam realizar consultas, exames ou procedimentos especializados em outros municípios.Os recursos serão aplicados em despesas com combustível, manutenção de veículos e locação de transporte, assegurando a regularidade e a qualidade do serviço, além de promover o conforto e a integridade física dos pacientes durante os trajetos, muitas vezes longos e cansativos.Essa ação é fundamental para reduzir o absenteísmo em atendimentos agendados, garantir o seguimento do cuidado integral e evitar o agravamento de condições de saúde pela falta de acesso aos tratamentos fora da cidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}