{"data":[{"id_proposta":34139,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11377586000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78835-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107404,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DA CIPA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Pedro da Cipa, situado no estado de Mato Grosso, possui uma população estimada de aproximadamente 4.191 habitantes, conforme dados do IBGE de 2024. Trata-se de um município de pequeno porte, com baixa densidade demográfica e uma área territorial de cerca de 344,330km². Como ocorre em grande parte dos pequenos municípios do país, a população de São Pedro da Cipa é majoritariamente dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso aos serviços públicos de saúde. Nesse cenário, o município enfrenta desafios significativos de ordem estrutural e orçamentária para garantir a qualidade e a continuidade dos atendimentos na Atenção Primária à Saúde.Diante disso, a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 498.188,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e oito reais) é de extrema importância para o fortalecimento das ações de saúde em São Pedro da Cipa. O recurso será utilizado de forma equilibrada, contemplando duas finalidades essenciais e complementares. Parte será direcionada para a aquisição de materiais de consumo, como materiais médicos, odontológicos e de enfermagem. Esses itens são fundamentais para a execução de procedimentos clínicos, realização de atendimentos preventivos e curativos, afim de manter o funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde. A outra parte será destinada ao custeio de serviços de terceiros - pessoa jurídica, com a finalidade de manter, bem como ampliar, qualificar os serviços médicos já disponibilizados a população. Trata-se, portanto, de uma medida fundamental para assegurar a melhoria contínua da saúde pública em São Pedro da Cipa, contribuindo diretamente para o bem-estar da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":498188.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}