{"data":[{"id_proposta":34125,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13936145000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GODOFREDO VIANA-MA","ed_cep":"65285-000","ed_logradouro":"RUA BENEDITA JORGE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2104305,"nm_municipio_recebedor":"GODOFREDO VIANA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"presente proposta de aplicação da emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 tem como objetivo fortalecer a Rede de Atenção à Saúde do município, garantindo a ampliação da capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) frente às demandas da população. Os recursos estão distribuídos em ações estratégicas que contemplam a saúde da mulher, o fortalecimento da vacinação, a regulação do cuidado, a atenção primária e a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, assegurando maior resolutividade e qualificação do cuidado em todos os ciclos de vida.Justificativa ComplementarEm atendimento às diligências apontadas, apresenta-se a seguir a especificação detalhada dos itens e serviços previstos na proposta, em consonância com as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) e as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.1. Insumos / Materiais de Consumo a serem adquiridosSerão adquiridos insumos de uso contínuo e de apoio às atividades assistenciais e administrativas das equipes de Atenção Primária, incluindo:¿ Materiais para procedimentos de enfermagem (luvas, gazes, seringas, máscaras, álcool, algodão, testes rápidos, entre outros);¿ Materiais de expediente e apoio administrativo (papel, toners, canetas, pastas, etiquetas, entre outros);¿ Materiais de limpeza e higienização (detergentes, sabão líquido, álcool, desinfetantes, papel toalha, entre outros).Esses insumos são indispensáveis para o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para o fortalecimento das ações preventivas e de promoção da saúde.2. Materiais de Distribuição GratuitaSerão adquiridos materiais educativos e de apoio às ações de promoção e prevenção em saúde, destinados à população, tais como:¿ Cartilhas, folders e panfletos informativos sobre vacinação, saúde da mulher, saúde bucal, doenças crônicas e prevenção de agravos;¿ Kits de higiene pessoal e bucal para ações educativas nas escolas e na comunidade;¿ Brindes educativos de baixo valor (como squeezes e bolsas reutilizáveis), com finalidade de incentivar a adesão às campanhas e práticas saudáveis.Esses materiais têm como objetivo ampliar o alcance das ações de educação em saúde, fortalecendo o vínculo entre as equipes da APS e a população.3. Serviços de Consultoria a serem contratadosA contratação de serviços de consultoria visa apoiar a gestão e qualificação dos processos da Atenção Primária, abrangendo:¿ Consultoria técnica para elaboração, monitoramento e avaliação de indicadores da APS, com foco em resultados e melhoria do desempenho;¿ Apoio técnico para capacitação de profissionais nas áreas de planejamento, registro de informações e utilização de sistemas oficiais do Ministério da Saúde (e-SUS, SISAB, PEC, etc.);¿ Assessoria para atualização de protocolos e fluxos de trabalho das equipes de Saúde da Família e dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF).Tais serviços têm caráter temporário e de natureza técnica, voltados à qualificação das ações e ao fortalecimento da gestão municipal da APS.Justificativa ComplementarEm atendimento às diligências apontadas, apresenta-se a seguir a especificação detalhada dos itens e serviços previstos na proposta, em consonância com as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) e as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município.1. Insumos / Materiais de Consumo a serem adquiridosSerão adquiridos insumos de uso contínuo e de apoio às atividades assistenciais e administrativas das equipes de Atenção Primária, incluindo:¿ Materiais para procedimentos de enfermagem (luvas, gazes, seringas, máscaras, álcool, algodão, testes rápidos, entre outros);¿ Materiais de expediente e apoio administrativo (papel, toners, canetas, pastas, etiquetas, entre outros);¿ Materiais de limpeza e higienização (detergentes, sabão líquido, álcool, desinfetantes, papel toalha, entre outros).Esses insumos são indispensáveis para o funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde (UBS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}