{"data":[{"id_proposta":34014,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12449796000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TORRINHA","ed_cep":"17360-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOSE ANTUNES","ed_numero":"900","ed_complemento":"ANEXO PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"PARQUE RESIDENCIAL PIEDADE","cd_ibge_recebedor":3554706,"nm_municipio_recebedor":"TORRINHA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos solicitados serão aplicados integralmente no custeio de ações e serviços essenciais para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Torrinha, atendendo diretamente às metas de prevenção, busca ativa e qualificação do cuidado, conforme detalhado na proposta inicial.Os gastos se concentrarão nos seguintes eixos, todos classificados como custeio:Busca Ativa e Controle de DoençasAquisição de materiais de consumo necessários para a realização das campanhas de vacinação e busca ativa (ex: impressos, material educativo, insumos de escritório para registro de dados, pequenos materiais para organização das salas de vacina, aquisição de combustíveis e lubrificantes para o deslocamento das equipes de ESF e ACS nas ações de campo).Cuidado Integral da Primeira InfânciaAquisição de insumos básicos de consumo para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança (ex: fichas de registro, réguas e fitas métricas descartáveis/esterilizáveis, material para grupos de gestantes e cuidadores, material para oficinas de estímulo e brincadeiras).Apoio Logístico ao CuidadoCusteio operacional necessário para a otimização do transporte intermunicipal de pacientes da APS, garantindo a continuidade do cuidado. Isso inclui manutenção preventiva e corretiva (peças, pneus, óleos) da frota de transporte sanitário da APS, e o custeio dos treinamentos de aprimoramento das equipes (motoristas e acompanhantes) em comunicação humanizada e primeiros socorros.Qualificação das UBS e EquipesAquisição de material de consumo e insumos básicos de saúde para a manutenção das atividades diárias e organizacionais das Unidades Básicas de Saúde (ex: material de higiene, limpeza, pequenos reparos de consumo imediato, e insumos para atividades educativas).Caráter Complementar da Assistência Farmacêutica e InsumosReconhecemos que os recursos de que trata esta Portaria se inserem na subfunção 301 ¿ Atenção Básica e não se destinam à substituição do financiamento regular da Assistência Farmacêutica de Torrinha.Dessa forma, a aquisição de insumos e medicamentos com este recurso terá caráter estritamente complementar e focará em itens específicos e estratégicos para o alcance das metas de prevenção, tais como:Insumos de saúde consumíveis necessários para a imunização e a vigilância ativa (ex: desinfetantes, luvas descartáveis).Medicamentos/insumos básicos para a resolução imediata nos casos de suspeita e tratamento, conforme a meta de vigilância.Com este detalhamento, esperamos ter saneado as pendências, confirmando que os recursos serão empregados exclusivamente em ações e serviços de custeio da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}