{"data":[{"id_proposta":34010,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11140544000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA","ed_cep":"06754-910","ed_logradouro":"RUA PRAA MIGUEL ORTEGA","ed_numero":"115","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"PQ.ASSUNCAO","cd_ibge_recebedor":3552809,"nm_municipio_recebedor":"TABOÃO DA SERRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Nesta oportunidade destacamos que, Taboão da Serra é um município do Estado de São Paulo, localizado na Região Metropolitana (Sudoeste da Grande São Paulo), 20,5 Km2 de extensão, com população 297.528 de  habitantes (estimativa IBGE/2021), constituindo-se como maior densidade demográfica do Brasil, requerendo, portanto, do Poder Público todos os esforços possíveis para  incrementar o seu Orçamento para fazer frente as enormes demandas do município.A presente solicitação tem por finalidade garantir a continuidade e qualidade dos serviços de saúde devido à defasagem do teto PAP. O município tem arcado com um déficit acumulado significativo, comprometendo a assistência prestada à população e sobrecarregando a rede municipal. Essa defasagem tem impactado diretamente na capacidade do município de manter o atendimento adequado aos usuários do SUS. Cumpre esclarecer que a ação será para compra de material de consumo que será fornecido as 14 Unidades de Atenção Primária em Saúde do município. impactos esperados, ou como isso se relaciona com o planejamento da APS no município: A aquisição de materiais de consumo de uso diário tem impactos diretos e positivos no planejamento da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, pois garante a estrutura necessária para a execução das ações programadas e pactuadas no Plano Anual de Saúde. Esses insumos possibilitam que as equipes atuem de forma contínua e organizada, assegurando condições para consultas, procedimentos básicos, ações preventivas e de promoção da saúde. O impacto esperado é o fortalecimento da resolutividade da APS, a ampliação do acesso da população aos serviços e a melhoria dos indicadores de saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Dessa forma, a compra de materiais de uso diário não é apenas uma medida operacional, mas um instrumento estratégico para a efetivação do planejamento municipal e para a qualificação da atenção prestada aos usuários do SUS.ações custeadas com os recursos; O referido recurso ira custear material de consumo de uso diário das unidades de saúde que são necessarias para o funcionamento, como coleta de sangue para exames laboratorias (uso de luvas, seringas,agulhas, tubos a vacuo), materiais de consumo a ser  adquiridosluvas de procedimento, gazes,seringas agulhas, etc...ações são prioritárias; A compra de materiais de uso diário para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) é uma ação prioritária porque garante a manutenção das atividades assistenciais de forma contínua, segura e eficiente. Esses materiais são indispensáveis para o atendimento da população, desde os procedimentos mais simples até os de maior complexidade no âmbito da atenção primária. A reposição adequada evita interrupções nos serviços, assegura condições de trabalho para os profissionais de saúde e promove qualidade no cuidado prestado ao usuário do SUS. Além disso, a disponibilidade constante desses insumos é essencial para a prevenção de agravos, o fortalecimento das ações de promoção da saúde e o cumprimento das metas assistenciais estabelecidas pelas políticas públicas de saúde.ações alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS; A aquisição de materiais de uso diário para as Unidades Básicas de Saúde está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no Plano Anual de Saúde, pois constitui ação essencial para garantir a integralidade, a continuidade e a qualidade da atenção primária. Esses insumos possibilitam a execução de atividades assistenciais previstas no planejamento municipal, como consultas médicas e de enfermagem, procedimentos odontológicos, ações de imunização, curativos, coleta de exames e atividades educativas em saúde. Dessa forma, a compra assegura condições para o alcance das metas relacionadas à ampliação do acesso, à resolutividade dos serviços, à humanização do cuidado e à melhoria dos indicadores de saúde. Além disso, reforça o compromisso com a eficiência na gestão dos recursos públicos e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}