{"data":[{"id_proposta":33992,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11911887000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17270-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DE FREITAS PEREIRA","ed_numero":"300","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3507308,"nm_municipio_recebedor":"BORACEIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe a transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas comissão permanente do Senado Federal destinados aos recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS,  no custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde,  esta proposta visa custear ações e serviços de saúde por meio da aquisição de materiais de consumo, material médico hospitalar, material odontológico, contratação de serviços de tratamento dentário, consultas especializadas, exames, em caráter complementar à rede municipal.O recurso será aplicado na ampliação da oferta de atendimentos e procedimentos da Atenção Primária à Saúde nas Unidades de Saúde do Município, com o objetivo de garantir o acesso da população a serviços essenciais de saúde nas consultas, exames diagnósticos e pequenos procedimentos, assegurando maior resolutividade às demandas espontâneas e referenciadas da rede local.A aquisição dos materiais e a contratação de serviços será fundamental para suprir a demanda, especialmente diante do aumento e da limitação de recursos financeiros e humanos próprios. Essa ação está alinhada às metas da Programação Anual de Saúde (PAS), promovendo a integralidade do cuidado, a continuidade do tratamento e o fortalecimento da assistência no âmbito do SUS.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a qualificação do atendimento à população, o cumprimento dos indicadores pactuados e a efetivação dos princípios de universalidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}