{"data":[{"id_proposta":33967,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11416993000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CECILIA","ed_cep":"89540-000","ed_logradouro":"AVENIDA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"755","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215505,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CECÍLIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a aquisição de medicamentos específicos para o tratamento e controle de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que regulamenta a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais no Sistema Único de Saúde (SUS).A prevalência de doenças crônicas como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus tipo 2, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e dislipidemias representa um dos principais desafios para a gestão municipal de saúde, exigindo ações contínuas de rastreamento, monitoramento e tratamento farmacológico adequado.A aquisição de medicamentos como antihipertensivos, hipoglicemiantes orais, insulinas, broncodilatadores, corticosteroides inalatórios, estatinas e outros fármacos padronizados é essencial para garantir a adesão terapêutica, reduzir complicações, evitar internações hospitalares e promover a melhoria da qualidade de vida dos usuários.A escolha dos medicamentos será baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME e REMUME), respeitando os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas vigentes, e priorizando o atendimento de pacientes já cadastrados e acompanhados pelas equipes de Saúde da Família.Dessa forma, a aquisição proposta contribuirá diretamente para o alcance das metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde, fortalecendo a capacidade de resposta da Atenção Primária e promovendo a equidade no acesso ao tratamento contínuo de doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":706840.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}