{"data":[{"id_proposta":33966,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11456420000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROMELANDIA","ed_cep":"89908-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215208,"nm_municipio_recebedor":"ROMELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica - Solicitação de Incremento Temporário ao Custeio da APSMunicípio de Romelândia/SCPor quê?O Município de Romelândia, localizado no Extremo Oeste de Santa Catarina, com população aproximada de 5.000 habitantes, enfrenta dificuldades para garantir cobertura integral e contínua na Atenção Primária à Saúde (APS), em virtude da carência de profissionais médicos, tanto clínicos gerais quanto especialistas em pediatria, obstetrícia e ginecologia. Essa insuficiência compromete o cumprimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde, especialmente no que se refere ao acompanhamento da saúde da criança, da mulher e da população em geral.A ausência de profissionais em número suficiente aumenta o tempo de espera para consultas, reduz a resolutividade da APS e sobrecarrega os serviços de média e alta complexidade, resultando em custos adicionais e descontinuidade do cuidado.Como?Os recursos oriundos do incremento temporário serão aplicados no pagamento de despesas com a terceirização de serviços médicos para disponibilização de profissionais médicos clínicos gerais, bem como, serviços de terceiros pessoa jurídica médicos especialista em pediatria, obstetrícia e ginecologia. A contratação será realizada de forma transparente, por meio de processo legal, garantindo os profissionais às Unidades Básicas de Saúde e o acompanhamento sistemático das metas assistenciais pela Secretaria Municipal de Saúde.Onde?Os serviços médicos serão prestados principalmente nas Unidades Básicas de Saúde do município de Romelândia/SC, integrando-se às equipes de Saúde da Família, com atendimentos voltados para a população local. Os atendimentos terão como foco o acompanhamento de gestantes, saúde da mulher, saúde da criança e atenção clínica geral à população, fortalecendo a porta de entrada do SUS.De que forma o recurso será utilizado?O recurso será destinado exclusivamente ao custeio de despesas com a contratação de médicos, conforme segue:¿\tClínico Geral (Pessoa Jurídica): para consultas, acompanhamento de condições crônicas, atendimentos de demanda espontânea e suporte às equipes da APS.¿\tEspecialistas em Pediatria, Obstetrícia e Ginecologia (Pessoa Jurídica): para consultas especializadas, acompanhamento pré-natal, saúde da mulher e atendimento pediátrico, assegurando o cumprimento das metas de cobertura assistencial.Os contratos incluirão definição de carga horária, metas de produção, relatórios periódicos e mecanismos de avaliação de desempenho, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e do incremento temporário.Para quê?A aplicação do recurso visa:- Ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, garantindo consultas médicas gerais e especializadas;- Cumprir metas nacionais de saúde, com ênfase no acompanhamento pré-natal, puericultura e prevenção de agravos;- Reduzir filas de espera e encaminhamentos desnecessários para serviços de média e alta complexidade;- Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, assegurando atendimento mais próximo, rápido e eficiente à população;- Melhorar os indicadores de saúde do município, em especial os relacionados à saúde materno-infantil e ao controle de doenças crônicas.Dessa forma, o recurso solicitado possibilitará ao Município de Romelândia não apenas cumprir as metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde, mas também garantir o acesso equânime, universal e integral à saúde, conforme os princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":732194.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}