{"data":[{"id_proposta":33958,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17710115000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PESCARIA BRAVA","ed_cep":"88798-000","ed_logradouro":"RODOVIA SC 437","ed_numero":"SN","ed_complemento":"KM 08","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4212650,"nm_municipio_recebedor":"PESCARIA BRAVA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no Município, por meio da execução de atividades e aquisição de insumos que visam à melhoria contínua da qualidade do cuidado prestado à população. O investimento proposto justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar os serviços de atenção básica, assegurando o acompanhamento adequado dos pacientes crônicos, o fornecimento contínuo de materiais e insumos clínicos essenciais, e o apoio logístico necessário para o transporte de pacientes que necessitam de acompanhamento especializado fora do município.O cadastramento da emenda contempla diversas ações prioritárias para o fortalecimento da rede de atenção à saúde. Entre elas, destaca-se o acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção, que busca garantir o acesso desses usuários aos serviços de saúde e promover a continuidade do tratamento em domicílio. Também está prevista a aquisição de insumos para o atendimento clínico e para a execução de ações de promoção à saúde, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades preventivas e educativas realizadas pelas equipes da Atenção Primária.Inclui-se ainda a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, indispensáveis para a manutenção das Unidades Básicas de Saúde e para o funcionamento regular dos serviços oferecidos à comunidade. A proposta contempla também a aquisição de testes rápidos, que permitem o diagnóstico precoce e o manejo oportuno de doenças crônicas e infectocontagiosas, contribuindo para o controle epidemiológico e a redução de agravos. Outro ponto importante é o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, garantindo o deslocamento seguro e adequado para a realização de consultas, exames e procedimentos em outros municípios, quando necessário. A proposta também abrange a realização de ações de vigilância do desenvolvimento infantil, assegurando o acompanhamento integral das crianças e a detecção precoce de possíveis alterações no crescimento e desenvolvimento.Por fim, contempla-se a execução de atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na qualificação das equipes, na ampliação da cobertura e na melhoria do atendimento humanizado. Todas essas ações em conjunto contribuirão diretamente para o aprimoramento da resolutividade da Atenção Primária, para a redução das demandas por atendimentos de média e alta complexidade e para o fortalecimento da rede municipal de saúde. Dessa forma, a presente justificativa evidencia a relevância social e a necessidade do cadastramento desta emenda de bancada, que representa um investimento essencial para a melhoria da qualidade de vida da população e para a garantia do acesso equitativo aos serviços de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":944773.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}