{"data":[{"id_proposta":33940,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11267522000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANI","ed_cep":"89680-000","ed_logradouro":"RUA ROSALINO RODRIGUES","ed_numero":"476","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE CENTR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4207809,"nm_municipio_recebedor":"IRANI","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso destina-se ao incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), visando o fortalecimento e a qualificação das ações e serviços ofertados à população.A APS é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela coordenação do cuidado e pela resolutividade da maior parte das demandas em saúde. O repasse adicional é fundamental para garantir a manutenção e ampliação da cobertura assistencial, assegurando melhores condições de funcionamento das Unidades de Saúde, bem como a valorização das equipes multiprofissionais.Os recursos solicitados serão aplicados de forma a:Apoiar a manutenção de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e de Atenção Primária;Contribuir para o custeio de insumos, medicamentos e materiais de uso contínuo;Melhorar a infraestrutura e as condições de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);Favorecer a qualificação das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;Garantir maior acesso e resolutividade dos serviços, reduzindo encaminhamentos desnecessários a outros níveis de atenção.Dessa forma, o incremento ao custeio da APS é essencial para assegurar a sustentabilidade financeira das ações de saúde no município, permitindo que a população tenha atendimento de qualidade, oportuno e humanizado, em conformidade com os princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}