{"data":[{"id_proposta":33907,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12087616000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99920-000","ed_logradouro":"RUA OLINDA VATER","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4306973,"nm_municipio_recebedor":"EREBANGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade promover o fortalecimento da atenção primária no Município de Erebango através do cuidado integral e humanizado, buscando oferecer serviços que atendam as necessidades da população. Neste contexto, a disponibilidade de consultas, exames, procedimentos diagnósticos e de tratamento adequado à situação de saúde dos pacientes constituem um conjunto de ações que não podem ser consideradas separadamente. Ressalte-se que com o novo financiamento do Sus, as eSF e eAP deverão cada vez mais buscarem pela excelência do atendimento, o que impacta nas metas e indicadores de saúde e, consequentemente no repasse dos recursos Fundo a Fundo.  O que se pretende como isso é que cada vez mais as pessoas tenham garantido seu direito a um sistema de saúde de qualidade. Assim, por exemplo, o cuidado com a gestante e puérpera, a criança, o adolescente, o hipertenso e diabético, o idoso tanto na visita domiciliar das equipes quanto no atendimento nas unidades de saúde torna-os público de relevância para as ações desenvolvidas. No entanto, todo o cuidado dispensado, não pode prescindir também da oferta gratuita de insumos farmacológicos necessários ao tratamento de doenças e recuperação da saúde. Neste sentido, o que propomos é a utilização do valor da emenda de comissão para a aquisição de medicamentos, tendo em vista que esta constitui uma grande demanda da população e está entre os custos relevantes de saúde no Município.  A assistência farmacêutica insere-se dentro da atenção básica é um dos parâmetros para medir a qualidade do atendimento da saúde. Disponibilizar atendimentos diagnósticos e ambulatoriais deve vir somado a assistência farmacêutica como um conjunto de boas práticas de saúde que junto com as outras ações da atenção primária constituem a qualidade da saúde. Evidentemente, que a aplicação do recurso da emenda de comissão para custeio é um valor complementar aos recursos de assistência farmacêutica repassados ao Município que contribuirá para ampliar a oferta de medicamentos e para garantir o acesso gratuito ao um tratamento profilático e terapêutico a todas as pessoas, e especialmente aquelas com maior vulnerabilidade econômica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}