{"data":[{"id_proposta":33902,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12021052000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98290-000","ed_logradouro":"RUA GERMANO KELLER","ed_numero":"90","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305702,"nm_municipio_recebedor":"CONDOR","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, obesidade, entre outras.No Município de Condor, observa-se aumento progressivo de usuários com doenças crônicas, que demandam acompanhamento contínuo, exames de rotina e ações sistemáticas de rastreamento. Tais condições representam importante causa de morbidade, limitações funcionais, absenteísmo laboral e sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade, reforçando a necessidade de fortalecer as estratégias de cuidado na rede básica de saúde.Nesse contexto, torna-se imprescindível a implementação e ampliação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, a fim de:Identificar precocemente usuários em risco por meio de exames laboratoriais, consultas médicas e multiprofissionais;Monitorar regularmente pacientes já diagnosticados, reduzindo complicações e internações hospitalares;Promover ações educativas e de autocuidado em saúde, visando maior adesão ao tratamento;Integrar equipes da Estratégia de Saúde da Família na realização de ações coletivas e individuais direcionadas ao controle das condições crônicas.A destinação de recursos por meio de emenda parlamentar permitirá o fortalecimento da APS, com aquisição de insumos, ampliação de exames, capacitação das equipes multiprofissionais e desenvolvimento de atividades estratégicas que resultem em maior resolutividade, qualidade de vida da população e redução dos custos futuros ao sistema de saúde.Dessa forma, a presente solicitação busca viabilizar o investimento necessário para consolidar as práticas de rastreamento, prevenção e acompanhamento de condições crônicas, contribuindo para a sustentabilidade do SUS e para a melhoria contínua da saúde da população condorense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}