{"data":[{"id_proposta":33876,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10302092000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL","ed_cep":"83190-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"1458","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127601,"nm_municipio_recebedor":"TIJUCAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de utilização da emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) tem por finalidade o custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados à manutenção da estrutura de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.Os recursos serão aplicados no pagamento da empresa contratada para fornecimento de mão de obra de recepção e serviços gerais, atividades indispensáveis para o pleno funcionamento das unidades de saúde do Município.A equipe de recepção atua diretamente no acolhimento dos pacientes, organização de fluxos de atendimento, agendamentos e orientações, garantindo um serviço humanizado e eficiente. Já os serviços gerais asseguram a manutenção da limpeza, conservação e apoio logístico, condições fundamentais para o adequado funcionamento dos ambientes de saúde, preservando a segurança sanitária e proporcionando condições adequadas de trabalho aos profissionais e de atendimento à população.Dessa forma, a aplicação da emenda parlamentar é justificada pela necessidade de garantir a continuidade desses serviços essenciais, que, embora não sejam de natureza diretamente assistencial, constituem suporte imprescindível para que o atendimento em saúde seja realizado com qualidade, organização e segurança, beneficiando diretamente todos os usuários da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}