{"data":[{"id_proposta":33870,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10188734000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JERONIMO DA SERRA","ed_cep":"86270-000","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL PROENCA","ed_numero":"914","ed_complemento":"LOTE ESQUINA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4124707,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JERÔNIMO DA SERRA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Jerônimo da Serra apresenta um número expressivo de pacientes portadores de condições crônicas de saúde, em especial hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus. Esses agravos, de elevada prevalência, representam importante causa de morbidade, internações hospitalares e complicações que impactam diretamente a qualidade de vida da população e os custos da rede pública de saúde.Apesar dos esforços empreendidos pela Atenção Primária à Saúde (APS), a fila de espera para a realização de exames laboratoriais e de imagem ainda constitui um desafio, dificultando o acompanhamento adequado e contínuo dos usuários crônicos. A ausência ou demora na realização desses exames compromete o monitoramento clínico, o ajuste terapêutico e, consequentemente, a prevenção de complicações graves como insuficiência renal, acidentes vasculares cerebrais, infartos e amputações.Diante desse cenário, a presente solicitação de custeio, via emenda parlamentar no âmbito do Programa de Aceleração do Custeio da Atenção Primária (PAP), destina-se ao financiamento de exames laboratoriais e complementares voltados aos pacientes hipertensos e diabéticos, com vistas a:Erradicar a fila de espera municipal de exames relacionados ao acompanhamento de doenças crônicas, promovendo maior equidade e acesso aos serviços de saúde.Fortalecer a resolutividade da APS, garantindo diagnósticos oportunos e acompanhamento sistemático, em conformidade com as premissas do Programa Federal de Qualificação da Atenção Primária.Prevenir agravos e complicações decorrentes do manejo inadequado das doenças crônicas, reduzindo custos hospitalares e fortalecendo a integralidade do cuidado.Ampliar a eficiência do sistema municipal de saúde, permitindo que os profissionais da APS atuem com maior segurança clínica e agilidade no processo de tomada de decisão terapêutica.Portanto, a liberação dos recursos ora pleiteados é fundamental para assegurar o acesso da população às ações e serviços de saúde com qualidade, humanização e integralidade, cumprindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendendo às diretrizes do financiamento federal voltadas à qualificação da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100013.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}