{"data":[{"id_proposta":33838,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08561107000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ASTORGA","ed_cep":"86730-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM NABUCO","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SINUELO","cd_ibge_recebedor":4102109,"nm_municipio_recebedor":"ASTORGA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Trata-se da solicitação de recursos para custeio para manutenção das ações e serviços da atenção primária em saúde. O município enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a plena execução das ações da APS, comprometendo a qualidade e a resolutividade do atendimento. Diante desse cenário, a presente solicitação de emenda parlamentar de custeio justifica-se pela necessidade de reforçar a sustentabilidade financeira da rede de Atenção Primária, garantindo a continuidade e ampliação dosserviços essenciais à população e das redes de atenção em saúde. O aporte de recursos permitirá qualificar a assistência prestada, melhorar o acesso dos usuários ao sistema de saúde, reduzir filas e fortalecer as estratégias de prevenção e cuidado integral, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}