{"data":[{"id_proposta":3382,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10908660000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELIM","ed_cep":"55430-000","ed_logradouro":"RUA BELA VISTA","ed_numero":"12","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601003,"nm_municipio_recebedor":"ANGELIM","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Angelim-PE, comprometido com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e com a promoção do cuidado integral à população, apresenta esta justificativa para pleitear a aprovação de recurso de custeio da APS, por meio de emenda parlamentar, conforme diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025.1. Cuidado Integral e Autonomia da Pessoa IdosaVisa promover qualidade de vida, autonomia e envelhecimento saudável da população idosa do município, com ênfase em ações preventivas, educativas e de promoção da saúde, realizadas exclusivamente no âmbito da APS.Ações previstas:Grupos educativos e rodas de conversa sobre prevenção de quedas, alimentação saudável, uso racional de medicamentos e direitos da pessoa idosa;Atividades físicas orientadas em grupo, promovidas por empresas contratadas para ações pontuais de educação em saúde;Visitas domiciliares multiprofissionais realizadas pelas equipes já atuantes na APS, com suporte de materiais didáticos e educativos;Capacitação pontual das equipes de saúde, realizada por consultorias especializadas, para qualificar o atendimento à pessoa idosa.Metas Quantitativas:12 encontros mensais com grupos de idosos, atendendo 50 idosos por UBS;100 visitas domiciliares a idosos em vulnerabilidade;6 capacitações para profissionais da APS.Metas Qualitativas:Ampliar o acesso a ações preventivas;Fortalecer o vínculo dos idosos com os serviços da APS;Reduzir riscos de quedas e uso inadequado de medicamentos.2. Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APSObjetiva fomentar ambientes promotores de saúde em espaços vinculados à rede de atenção primária, como escolas públicas, unidades básicas e eventos comunitários.Ações previstas:Oficinas educativas sobre hábitos saudáveis em escolas e UBSs;Eventos comunitários de promoção da saúde com foco em práticas corporais e alimentação saudável;Distribuição de material educativo e ações temáticas em datas comemorativas da saúde (ex.: Dia Mundial da Saúde).Metas Quantitativas:20 oficinas educativas em escolas públicas e UBSs (estimativa de 1.000 crianças e adolescentes);10 ações públicas com estimativa de 300 participantes por evento;8 oficinas internas nas unidades de saúde para fortalecimento das práticas da promoção à saúde.Metas Qualitativas:Estimular hábitos saudáveis desde a infância;Fortalecer o engajamento comunitário;Melhorar o conhecimento da população sobre prevenção de doenças crônicas.3. Aplicação dos RecursosCartilhas, folders e faixas educativas;Materiais para oficinas (papelaria, jogos lúdicos e educativos);Materiais de apoio às atividades físicas coletivas;Kits informativos para distribuição em eventos (ex: camisetas e garrafas reutilizáveis).Contratação eventual de empresas para realização de oficinas e capacitações;Serviços de apoio educacional em saúde por profissionais especializados, de forma pontual e complementar;Locação de tendas, cadeiras, sonorização e equipamentos para realização das ações previstas.Todos os serviços contratados são de natureza eventual, com foco em ações educativas e de promoção da saúde, sem configuração de vínculo com pessoal da saúde. Não há previsão de aquisição de materiais permanentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}