{"data":[{"id_proposta":33813,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12026855000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64890000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTANA","ed_numero":"336","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202307,"nm_municipio_recebedor":"CANTO DO BURITI","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde no município de Canto do Buriti-PI é a principal porta de entrada da população ao SUS e concentra a maior parte da demanda por atendimentos, consultas e procedimentos de baixa complexidade. O município enfrenta limitações orçamentárias significativas, destinando percentual elevado de suas receitas próprias ao custeio da saúde, enquanto a grande maioria dos cidadãos depende exclusivamente do SUS para acesso a serviços. Além disso, o crescimento demográfico, aliado a um perfil epidemiológico marcado pelo aumento de doenças crônicas, agravos infecciosos sazonais e demandas de saúde materno-infantil, pressiona a rede assistencial e amplia as filas de espera para atendimentos e procedimentos.Nesse contexto, a contratação por tempo determinado de profissionais torna-se essencial para evitar a interrupção de serviços básicos, reduzindo a ociosidade e garantindo a continuidade da Estratégia Saúde da Família e da equipe multiprofissional. Paralelamente, a aquisição de materiais de consumo é imprescindível para assegurar condições adequadas de trabalho, o abastecimento regular de medicamentos, vacinas e insumos clínicos, além de materiais administrativos que viabilizam o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.O público-alvo direto dessa aplicação é a população residente do município, sobretudo os usuários dependentes exclusivamente do SUS, com destaque para famílias em situação de vulnerabilidade social, portadores de doenças crônicas e grupos prioritários das políticas públicas de saúde.Os resultados esperados com a aplicação dos recursos incluem a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ofertados, a redução de filas de espera, a continuidade da cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família, o fortalecimento do vínculo entre profissionais e comunidade e a elevação da resolutividade da Atenção Primária. Com isso, busca-se aprimorar a política municipal de saúde, garantindo equidade, integralidade e eficiência na resposta às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}