{"data":[{"id_proposta":33809,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12026855000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64890000","ed_logradouro":"PRAÇA SANTANA","ed_numero":"336","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202307,"nm_municipio_recebedor":"CANTO DO BURITI","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Canto do Buriti-PI enfrenta desafios na manutenção da Atenção Primária à Saúde, que atende mais de 85% da população dependente exclusivamente do SUS, com recursos municipais já comprometendo cerca de 20% do orçamento. O crescimento populacional, o aumento de doenças crônicas, a demanda por saúde mental e o envelhecimento populacional ampliam a necessidade de insumos, enquanto a rotatividade e a escassez de materiais básicos têm gerado filas de espera e descontinuidade no atendimento. Assim, o incremento de custeio para aquisição de materiais de consumo é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços, reduzir filas, fortalecer o cuidado de pacientes crônicos, ampliar a resolutividade da APS e assegurar atendimento digno e humanizado à população. As ações a serem custeadas com os recursos de custeio da atenção básica para aquisição de insumos no município de Canto do Buriti-PI concentram-se na manutenção e no fortalecimento do funcionamento cotidiano das Unidades Básicas de Saúde, garantindo abastecimento regular de medicamentos, materiais de consumo clínico e administrativo, insumos para procedimentos, imunizações e demais demandas da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Equipe Multiprofissional da Atenção Primária. Essas ações são prioritárias porque asseguram a continuidade do cuidado, evitam desassistência da população usuária do SUS e permitem que os serviços de saúde estejam preparados para responder às necessidades em tempo oportuno, reduzindo desigualdades e ampliando a resolutividade da rede local.O alinhamento com a Diretriz ocorre porque o custeio de insumos garante a qualidade do atendimento, possibilitando que o cidadão encontre nas UBS condições adequadas de acolhimento, diagnóstico e tratamento. Com isso, fortalece-se a equidade, já que a população, especialmente a mais vulnerável e dependente exclusivamente do SUS, terá acesso contínuo aos serviços essenciais, e assegura-se o tempo adequado para resolução das demandas de saúde.Em relação ao Objetivo, a aquisição de insumos representa um mecanismo direto de ampliação do acesso, pois viabiliza a operacionalização plena da Atenção Básica, mantendo as equipes em atividade e a oferta de serviços sem interrupções. Atende também às Metas, ao garantir a continuidade da cobertura da Estratégia Saúde da Família, a atuação da Equipe Multiprofissional e a atualização constante do cadastro da população residente.O resultado esperado com a aplicação desses recursos é a melhoria da qualidade da assistência prestada, o fortalecimento do vínculo da comunidade com as equipes de saúde, a redução de faltas de insumos e de barreiras de acesso, além da manutenção da cobertura universal da Atenção Básica no município, refletindo em melhores indicadores de saúde, satisfação dos usuários e maior efetividade da política pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":699000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}