{"data":[{"id_proposta":33807,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10298603000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55578-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE BEZERRA SOBRINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614857,"nm_municipio_recebedor":"TAMANDARÉ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como finalidade a aplicação do recurso de R$ 500.000,00, destinado ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as metas e prioridades estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Tamandaré.A aplicação dos recursos será direcionada para ações que assegurem a integralidade do cuidado, a resolutividade e a qualificação da APS, observando a natureza das despesas previstas no plano:¿1. Material de Consumo (ND 33.90.30) ¿ R$ 250.000,00\t¿\tAquisição de medicamentos essenciais e insumos estratégicos utilizados no cotidiano da APS;ª aquisição de combustíveis, necessários para o pleno funcionamento da frota de veículos da saúde,incluindo ambulâncias, transporte de pacientes e deslocamento das equipes de atenção básica,2. Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (ND 33.90.39) ¿ R$ 250.000,00\t¿\tRealização de exames laboratoriais e de apoio diagnóstico dentro da rede de Atenção Primária à Saúde, fundamentais para a prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas;\t¿\tCapacitação e treinamento permanente das equipes multiprofissionais da APS, fortalecendo a qualificação técnica e a qualidade da assistência prestada;\t¿\tServiços de transporte das equipes de saúde, garantindo o deslocamento para áreas de difícil acesso, visitas domiciliares, atividades de campo e ampliação do alcance das ações da APS;\t¿\tServiços técnicos e operacionais necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde da Família (manutenção predial, apoio administrativo, quando vinculados à continuidade do cuidado).¿Coerência com a PASAs ações propostas encontram-se alinhadas às metas e objetivos da PAS 2025, fortalecendo a Atenção Primária como porta de entrada do SUS e ordenadora da rede de cuidados, com foco na ampliação do acesso, na integralidade e na resolutividade dos serviços prestados à população.Caráter ComplementarRessalta-se que a aplicação dos recursos tem caráter complementar, não substituindo o financiamento regular destinado à Assistência Farmacêutica ou outras linhas de custeio da APS, em estrita observância às normativas federais e ao disposto no Acórdão nº 1.914/2024 do TCU.Dessa forma, o presente Plano de Trabalho demonstra a adequação da proposta, evidenciando como a utilização dos recursos fortalecerá a APS no município de Tamandaré, ampliando a capacidade de resposta às necessidades de saúde da população e promovendo a melhoria contínua da qualidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}