{"data":[{"id_proposta":33756,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\tO município de Alagoa Grande, localizado no Estado da Paraíba, pleiteia  recursos oriundos de emenda parlamentar, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, destinados ao incremento na Atenção Primária à Saúde (APS).\tEsses recursos têm como finalidade o custeio de ações estratégicas que promovam a qualificação da APS, ampliem o acesso aos serviços e fortaleçam a resolutividade no território. \tAlagoa Grande possui cobertura de 100% do território pelo Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), com equipes distribuídas em todas as áreas urbanas e rurais, o que permite a execução de ações integradas e territorializadas, com foco na prevenção, promoção e cuidado contínuo.  O recebimento de recursos extras, além dos valores ordinários repassados para o custeio da atenção primária, possibilita a ampliação das ações nos serviços de saúde, permitindo a execução de estratégias qualificadas que anteriormente não eram planejadas ou viáveis devido à insuficiência de recursos financeiros. Com esse aporte, o município poderá implementar ações inovadoras, fortalecer a capacidade técnica das equipes e melhorar os indicadores de saúde da população.\tO recurso proveniente de emenda parlamentar será aplicado no incremento temporário do custeio da APS, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.829/2025, com foco exclusivo em ações e serviços que pertencem ao escopo da APS. O município apresenta, neste documento, um rol exemplificativo das principais ações e despesas previstas, podendo ser incluídas outras conforme necessidade identificada durante a execução, desde que estejam tecnicamente alinhadas aos critérios da portaria vigente.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças  através do Fortalecimento das Ações Extra-muros.Importância da ação: A baixa cobertura vacinal é um dos principais desafios enfrentados pelo município, especialmente entre crianças menores de cinco anos, idosos e gestantes. Dados do SI-PNI apontam que Alagoa Grande está abaixo da meta em vacinas como pentavalente, poliomielite e influenza. A execução da busca ativa é essencial para interromper cadeias de transmissão, prevenir surtos e garantir proteção coletiva. A  ação será executada no âmbito da Atenção Primária, por meio das equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS), sob supervisão dos responsáveis técnicos pelas salas de vacina, envolvendo todas as categorias profissionais, desde os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) até as equipes de enfermagem, garantindo capilaridade, resolutividade e vínculo com o território.Justificativa técnica:  A ação selecionada pensando no deslocamento das equipes até os usuários faltosos, permitindo superar barreiras geográficas, culturais e sociais que dificultam o acesso às salas de vacina.  A estratégia requer a utilização de maior aporte dos materiais e insumos utilizados no cotidiano das UBS.Objetivo: Ampliar o acesso à vacinação em áreas de difícil locomoção e populações vulneráveis.Ações previstas:¿\tAmpliação de equipes de vacinadores para atuação em campo¿\tAmpliação do cronograma de vacinação em áreas rurais¿\tLevantamento e busca ativa de faltosos nas UBS¿\tDeslocamento de vacinadores aos pontos remotos do território\tAs despesas planejadas vão desde a aquisição de materiais e insumos extras direcionados a ampliação das ações de vacinação propostas a exemplo de aquisição de caixa térmicas , gelox , seringas , EPI¿s ,   combustível para a frota durante as atividades , etc. Resultados esperados:¿\tAumento da cobertura vacinal em todas as faixas etárias com mais acesso ao usuário ¿\tRedução de doenças imunopreveníveis¿\tMelhoria dos indicadores pactuados Rastreamento e Controle de Condições Crônicas Importância da ação: As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) são responsáveis por mais de 70% das causas  de internação e óbito no município, segundo dados do SIAB e e-SUS AB. Hipertensão, diabetes e obesidade são prevalentes e frequentemente mal controladas, o que gera sobrecarga na rede","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2390000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}