{"data":[{"id_proposta":33741,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13888332000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE","ed_cep":"68475-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CORONEL GUERREIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELENZINHO","cd_ibge_recebedor":1501105,"nm_municipio_recebedor":"BAGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que estabelece as diretrizes para as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) relativas às emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025, o município de Bagre, localizado no estado do Pará, apresenta este pleito de recurso de Assistência Financeira Complementar (PAP) com vistas à deliberação sobre sua viabilidade.O recurso solicitado tem como objetivo implementar ações e projetos prioritários no âmbito da saúde pública municipal, alinhados às diretrizes da referida Portaria, visando fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), melhorar a infraestrutura das unidades básicas, garantir condições adequadas de trabalho às equipes de saúde e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.O município de Bagre enfrenta desafios estruturais e logísticos significativos: deficiência na infraestrutura física das UBS, insuficiência de insumos e materiais básicos para o atendimento, dificuldades de locomoção de profissionais e pacientes devido à sua geografia ribeirinha, além da escassez de recursos para custeio e manutenção dos serviços essenciais. Diante desse cenário, o pleito visa suprir lacunas estratégicas que comprometem a efetividade das ações de saúde.1. Insumos e materiais de consumo a serem adquiridos:Os recursos serão destinados à compra de insumos indispensáveis ao funcionamento da atenção básica, tais como materiais médico-hospitalares (luvas, seringas, agulhas, máscaras, gazes, ataduras, aventais, termômetros, esfigmomanômetros, estetoscópios, kits de curativos, testes rápidos, medicamentos básicos e materiais de limpeza e desinfecção). Esses materiais são essenciais para garantir segurança, qualidade e continuidade do atendimento à população, especialmente nas áreas de difícil acesso.2. Materiais de distribuição gratuita:Serão adquiridos kits de higiene pessoal (sabão, escova e creme dental, álcool em gel), materiais educativos e informativos sobre prevenção de doenças (impressos e folders sobre dengue, Covid-19, saúde da mulher, do homem e da criança) e preservativos e testes rápidos a serem distribuídos gratuitamente à população nas ações comunitárias e nas unidades de saúde, com foco em promoção da saúde e prevenção de agravos.3. Finalidade dos gastos com passagens e locomoção:Os gastos com passagens, combustível e locomoção fluvial destinam-se ao deslocamento de profissionais de saúde e equipes multidisciplinares até as comunidades ribeirinhas e rurais, muitas delas de difícil acesso e com atendimento intermitente. Esse custeio permitirá a ampliação das visitas domiciliares, campanhas de vacinação itinerantes, acompanhamento de gestantes e pacientes crônicos, e ações de saúde bucal, nutricional e fisioterapêutica.4. Ações que serão custeadas com os recursos:Os recursos serão aplicados no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente nas seguintes ações:Ampliação das ações itinerantes de saúde nas comunidades de difícil acesso;Aquisição de insumos e materiais permanentes para as UBS;Capacitação dos profissionais de saúde para aprimorar a qualidade do atendimento e da gestão dos serviços;Atividades de promoção e prevenção em saúde voltadas à população vulnerável;Melhoria da estrutura física e logística das unidades, garantindo melhores condições de trabalho e de acolhimento aos usuários.5. Justificativa das ações como prioritárias:Essas ações são consideradas prioritárias porque respondem diretamente às necessidades mais urgentes identificadas na rede municipal de saúde, como a baixa cobertura de serviços em comunidades remotas, a carência de insumos e infraestrutura básica nas UBS e a necessidade de qualificação contínua dos profissionais. Além disso, contribuem para reduzir as desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}