{"data":[{"id_proposta":33700,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12028440000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38310-000","ed_logradouro":"RUA CORNELIO ANTONIO PEREIRA","ed_numero":"104","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3129103,"nm_municipio_recebedor":"GURINHATÃ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gurinhatã/MG vem, por meio desta, solicitar a liberação do recurso de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), referente ao Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP), destinado ao custeio das ações e serviços de saúde.A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal do usuário e articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde. Nesse sentido, a utilização dos recursos pleiteados se dará, prioritariamente, para fortalecimento da navegação do cuidado, garantindo suporte às famílias e pacientes na organização do acesso, continuidade do acompanhamento clínico e encaminhamentos adequados para serviços especializados, provenientes da atenção básica; pagamento de despesas com transporte intermunicipal de pacientes, realizado por meio do Consórcio de Saúde AMVAP, assegurando que a população tenha acesso aos serviços de saúde necessários, conforme pactuações regionais; complementação das ações de custeio da APS, de forma a manter a resolutividade da rede e minimizar riscos de desassistência.O recurso de custeio solicitado é indispensável para garantir a integralidade do cuidado, promover maior eficiência na utilização dos serviços de saúde e assegurar o princípio da equidade, atendendo especialmente usuários em situação de vulnerabilidade que necessitam de transporte e acompanhamento contínuo.Dessa forma, a liberação do valor de R$ 158.000,00 permitirá ao município de Gurinhatã/MG consolidar estratégias de cuidado centrado no paciente e manter a integração entre a Atenção Primária e os demais pontos de atenção da rede de saúde, fortalecendo a qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":158000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":10,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-10-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}